Solicitação de desinterdição de estabelecimentos de alimentos e ensino

Essas informações foram úteis?
O que é?
Solicitação de desinterdição de estabelecimento, de área, de setor ou de equipamento interditado, mediante a verificação do cumprimento de todas as exigências solicitadas pela Vigilância Sanitária; Acessar o serviço
ou
Prazo esperado
Em até 2 (dois) dias úteis.
Informações sobre o serviço atualizadas em 30/08/2024 às 21:58
Veja serviços relacionados em:
  1. O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site
    http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

  • Informar nome completo e telefone de contato
  • Informar nome do estabelecimento
  • Informar endereço completo do estabelecimento: bairro, rua, número e complemento
  • Informar dias e horário de funcionamento do estabelecimento
  • Informar se a interdição é total ou parcial. Caso a interdição seja parcial, indicar a área, setor ou equipamento interditado.
  • Informar o número do Termo de Intimação
  • Informar o número do Edital de Interdição

a) Solicitação de desinterdição de estabelecimento, de área, de setor ou de equipamento interditado, mediante a verificação do cumprimento de todas as exigências solicitadas pela Vigilância Sanitária;

b) Solicitação de desinterdição apenas por falta de documentação : Licenciamento Sanitário; Ordem de Serviço de Limpeza de Caixa d’água; Ordem de Serviço de desinsetização / desratização, deve ser realizada na sede da unidade administrativa autuante,na oportunidade na qual o responsável deverá apresentar a documentação exigida.

Possíveis resultados da fiscalização:
• Desinterdição
• Manutenção da Interdição

Estabelecimento interditado que comercializa alimentos e bebidas e que já tenha cumprido todas as exigências contidas no Termo de Intimação vinculado ao Edital de Interdição.

O estabelecimento deverá permanecer sem funcionamento até a avaliação técnica da Vigilância Sanitária, sob pena medidas punitivas.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.