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Solicitação de desinterdição em serviços de alimentos e ensino

Essas informações foram úteis?
O que é?
Solicitação de desinterdição de estabelecimentos de alimentos, indústria de alimentos e ensino. Acessar o serviço
Prazo esperado
2 dias.
Informações sobre o serviço atualizadas em 10/04/2026 às 15:00
Veja serviços relacionados em:

  1. Para solicitações on-line:
    • Clique no botão “Acessar o serviço”.

  2. Para solicitações via WhatsApp:
    • Clique aqui para iniciar um atendimento.

  3. Para solicitações via telefone:
    • Ligue para 1746.

  4. Para solicitações presenciais:
    • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
    - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
    - VAN 1746 Na pista

    Informações necessárias:
    • Nome completo e telefone de contato;
    • Nome do estabelecimento;
    • Endereço completo do estabelecimento: bairro, rua, número e complemento;
    • Dias e horário de funcionamento do estabelecimento;
    • Número do Termo de Intimação;
    • Número do Edital de Interdição.

O que é:
Este serviço permite solicitar a desinterdição de estabelecimentos de alimentos, indústria de alimentos e ensino. A solicitação é feita após o cumprimento de todas as exigências e adequações determinadas pela Vigilância Sanitária.

Para que serve:
O serviço tem como objetivo permitir que estabelecimentos comerciais voltem a operar legalmente. Ele garante que, após a regularização das pendências sanitárias, a interdição seja formalmente suspensa.

Quem pode solicitar:
O responsável legal pelo estabelecimento comercial que tenha sido interditado. É necessário que todas as exigências da Vigilância Sanitária já tenham sido atendidas.

Informação complementar:
O estabelecimento deverá permanecer sem funcionamento até a avaliação técnica da Vigilância Sanitária, sob pena medidas punitivas.

O que este serviço não cobre

O serviço não cobre a desinterdição de estabelecimentos de saúde.
  • Decreto Rio nº 57.501, de 30 de janeiro de 2026
  • Lei Complementar nº 197/2018
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.