O que é?
Este serviço permite o rebaixamento de trechos da calçada para facilitar o acesso de veículos a lotes e estacionamentos. Acessar o serviço
Veja serviços relacionados em:
1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
2. Faça o seu login:
• Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
• Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
• Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
5. Escolha o Tipo do Processo: “Rebaixamento de meio-fio para acesso de veículos”.É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
• Guia para Pessoa Física
• Guia para Pessoa JurídicaInformações importantes:
• Anexe os documentos necessários, em formato PDF e com até 10 Mb por documento;
• Após inserir os dados e documentos, o portal gerará uma solicitação de requisição (REQSOL), que será enviada à Gerência de Conservação responsável pela jurisdição da obra;
• Se a jurisdição for confirmada, o responsável da Gerência de Conservação analisará a documentação. Se estiver correta e completa, será autuada como processo, gerando um número CSV-PRO (ano e sequência numérica);
• Se a jurisdição estiver incorreta, a solicitação será encaminhada para a Gerência de Conservação correta, com a devida justificativa.
- AUTORIZAÇÃO
- Projeto para rebaixamento de meio-fio aprovado (que poderá fazer parte do projeto do empreedimento) pelo órgão licenciador;
- ART/RRT do responsável pela execução do projeto de rebaixamento de meio-fio aprovado, com comprovação do pagamento;
- Termo de responsabilidade assinado pelo PRPA;
- Termo de responsabilidade assinado pelo PREO;
- Cópia do CPF do proprietário;
- Cópia da identidade funcional do PRPA;
- Cópia da identidade funcional do PREO;
- Procuração;
- Cópia da identidade do procurador;
- Ata do condomínio que aprovou a solicitação de rebaixamento de meio-fio, bem como a respectiva ata que elegeu o síndico, nos casos em que já houver condomínio constituído.
- LEGALIZAÇÃO
- “As Built” do rebaixamento de meio-fio aprovado (que poderá fazer parte do projeto do empreedimento) pelo órgão licenciador,
- ART/RRT do responsável pela execução do projeto de rebaixamento de meio-fio aprovado, com comprovação do pagamento;
- Termo de responsabilidade assinado pelo PRPA;
- Termo de responsabilidade assinado pelo PREO;
- Cópia do CPF do proprietário;
- Cópia da identidade funcional do PRPA;
- Cópia da identidade funcional do PREO;
- Procuração;
- Cópia da identidade do procurador;
- Ata do condomínio que aprovou a solicitação de rebaixamento de meio-fio, bem como a respectiva ata que elegeu o síndico, nos casos em que já houver condomínio constituído.
- TERMO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL - PREO
- TERMO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL - PRPA
O que é:
Este serviço consiste no rebaixamento de trechos da calçada, também conhecido como rebaixamento de meio-fio. Ele é realizado para criar ou adaptar acessos de veículos a lotes e edificações.
Para que serve:
Facilitar o acesso de veículos a estacionamentos localizados em lotes e edificações. Garante que a entrada e saída de automóveis seja feita de maneira adequada e segura.
Quem pode solicitar:
Proprietários de lotes ou edificações que necessitam de um acesso veicular pelo passeio. Em casos de condomínios, a solicitação deve ser aprovada em assembleia e realizada pelo síndico eleito.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
