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Solicitação para implantação de canteiros e dispositivos especiais

Essas informações foram úteis?
O que é?
Solicitação para implantar canteiros ajardinados para vegetação e dispositivos que impedem acesso indevido de veículos em passeios. Acessar o serviço
Informações sobre o serviço atualizadas em 11/12/2025 às 10:56
Veja serviços relacionados em:

  1. 1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
    2. Faça o seu login:
    • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    • Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
    3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
    4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
    5. Escolha o Tipo do Processo: “Solicitação de canteiros e dispositivos especiais”.

    É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    • Guia para Pessoa Física
    • Guia para Pessoa Jurídica

  2. Informações importantes:
    • Anexe os documentos necessários em PDF, com até 10 Mb para cada documento, conforme listado no requerimento;
    • Se o responsável pela análise verificar que a jurisdição está incorreta, a solicitação será encaminhada à Gerência de Conservação local com a jurisdição correta e a devida justificativa.

  • AUTORIZAÇÃO:
  • Projeto para instalação do canteiro ajardinado e/ou dispositivos especiais;
  • Termo de responsabilidade de execução de projeto de instalação de canteiros ajardinados e/ou dispositivos especiais, assinado pelo PRPA;
  • Termo de responsabilidade de execução de obra de instalação de canteiros ajardinados e/ou dispositivos especiais, assinado pelo PREO;
  • Cópia do CPF do proprietário;
  • Cópia carteira funcional do PRPA;
  • Cópia carteira funcional do PREO;
  • ART/RRT do PRPA com comprovação de pagamento;
  • ART/RRT do PREO com comprovação de pagamento;
  • Procuração;
  • Cópia da identidade do procurador;
  • Ata do condomínio que aprovou a solicitação de implantação de canteiros ajardinados e/ou dispositivos especiais, bem como a respectiva ata que elegeu o síndico, nos casos em que já houver condomínio constituído.
  • LEGALIZAÇÃO:
  • “As Built” da instalação do canteiro ajardinado e/ou dispositivos especiais
  • Termo de responsabilidade de execução de projeto de instalação de canteiros ajardinados e/ou dispositivos especiais, assinado pelo PRPA;
  • Termo de responsabilidade de execução de obra de instalação de canteiros ajardinados e/ou dispositivos especiais, assinado pelo PREO;
  • Cópia do CPF do proprietário;
  • Cópia carteira funcional do PRPA;
  • Cópia carteira funcional do PREO;
  • ART/RRT do PRPA com comprovação de pagamento;
  • ART/RRT do PREO com comprovação de pagamento;
  • Procuração;
  • Cópia da identidade do procurador;
  • Ata do condomínio que aprovou a solicitação de implantação de canteiros ajardinados e/ou dispositivos especiais, bem como a respectiva ata que elegeu o síndico, nos casos em que já houver condomínio constituído.
  • TERMO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL - PREO
  • TERMO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL - PRPA

O que é:
Este serviço permite solicitar a implantação ou a legalização de canteiros ajardinados e dispositivos especiais em áreas públicas. Canteiros ajardinados são porções de terra cercadas por alvenaria e elevadas acima do nível do passeio, destinadas ao plantio de vegetação.

Dispositivos especiais fixos são elementos que impedem, de forma eficaz, o acesso indevido de veículos aos passeios. Ambos podem ser confeccionados conforme modelos previstos em legislação. Casos excepcionais ou projetos urbanísticos específicos devem ser licenciados junto à SC/SE-COR-VIAS.

Para que serve:
Formalizar a solicitação para instalar ou legalizar canteiros ajardinados e dispositivos especiais, contribuindo para a melhoria paisagística e a segurança dos pedestres nas vias públicas. O serviço garante que as instalações estejam em conformidade com as normas municipais vigentes.

Quem pode solicitar:
Proprietários de imóveis ou condomínios que desejam implantar ou legalizar canteiros ajardinados e/ou dispositivos especiais em frente às suas propriedades. A solicitação deve ser apresentada por um Profissional Responsável pelo Projeto Arquitetônico (PRPA) e um Profissional Responsável pela Execução da Obra (PREO).

O que este serviço não cobre

Este serviço não cobre casos excepcionais e projetos urbanísticos e/ou paisagísticos específicos, que devem ser submetidos a licenciamento junto à Secretaria Executiva da Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas (SC/SE-COR-VIAS).
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.