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SOLICITAÇÃO PARA LIGAÇÃO DE EFLUENTES SANITÁRIOS, APÓS TRATAMENTO E APROVAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO LOCAL, EM SISTEMA UNITÁRIO

Essas informações foram úteis?
O que é?
Solicitação para ligação de efluentes sanitários, após tratamento e aprovação de projeto pela concessionária de esgotamento sanitário local, em galeria de águas pluviais (sistema unitário), conforme Declaração de Possibilidade de Esgotamento (DPE) emitida pela Concessionária. Acessar o serviço
Informações sobre o serviço atualizadas em 13/03/2025 às 10:16
Veja serviços relacionados em:

  1. Acessar Carioca Digital (https://home.carioca.rio/)

  2. Digitar no campo de pesquisa o serviço desejado: "Autorização de Ligação de Efluentes, após tratamento e aprovação de projeto pela concessionária local, em sistema unitário";

  3. Clicar em ACESSAR O SERVIÇO para preenchimento do formulário;

  4. Entrar com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br (https://www.gov.br/pt-br).
    Caso não possua nenhuma delas, você terá que criar uma delas para acessar o serviço;

  5. Os documentos necessários estão listados no requerimento e deverão ser anexados em PDF, com até 10 Mb, para cada documento.

  6. Após o requerente inserir os dados e os documentos, o site "Carioca Digital" gerará uma solicitação de requisição (REQSOL), que será recebida pela Gerência de Conservação correspondente à jurisdição da obra.

  7. Confirmada a jurisdição, o responsável da Gerência de Conservação analisará toda a documentação, e se a mesma estiver correta e completa, autuará como processo gerando um número CSV-PRO, seguido do ano e sequência numérica

  8. No caso do responsável pela análise verificar que a jurisdição está incorreta, este encaminhará a solicitação para a Gerência de Conservação com a correta jurisdição, com a devida justificativa.

  9. O processo autuado será encaminhado ao engenheiro/arquiteto da Gerência de Conservação responsável, que analisará a documentação anexada e emitirá parecer técnico, autorizando ou não a solicitação.

  • AUTORIZAÇÃO
  • Projeto de ligação de efluentes tratados à rede pública (sistema unitário). O mesmo deverá ser aprovado pela concessionária, ou acompanhado de declaração de orientação da concessionária, emitida para o empreendimento quanto ao tratamento de efluentes, de forma a não apresentar poluentes incompatíveis com sistema público de esgotamento sanitário e segundo as normas vigentes;
  • Declarações do PRPA e do PREO referentes ao projeto/implantação dos dispositivos de tratamento de efluentes garantindo que o efluente não apresente poluentes incompatíveis com sistema público de esgotamento sanitário;
  • Projeto de esgotamento sanitário do pavimento térreo aprovado junto à concessionária;
  • Termo de responsabilidade de execução de projeto de ligação de efluentes tratados à rede pública (sistema unitário), assinado pelo PREO;
  • Cópia do CPF do proprietário;
  • Cópia da identidade funcional do PRPA;
  • Cópia da identidade funcional do PREO;
  • ART/RRT do PRPA com comprovação de pagamento;
  • ART/RRT do PREO com comprovação de pagamento;
  • Procuração;
  • Cópia da identidade do procurador.
  • LEGALIZAÇÃO
  • “As Built” da ligação de efluentes tratados à rede pública (sistema unitário). O mesmo deverá ser aprovado pela concessionária, ou acompanhado de declaração de orientação da concessionária, emitida para o empreendimento quanto ao tratamento de efluentes, de forma a não apresentar poluentes incompatíveis com sistema público de esgotamento sanitário e segundo as normas vigentes.
  • Declarações do PRPA e do PREO referentes ao projeto/implantação dos dispositivos de tratamento de efluentes garantindo que o efluente não apresente poluentes incompatíveis com sistema público de esgotamento sanitário;
  • Projeto de esgotamento sanitário do pavimento térreo aprovado junto à concessionária;
  • Termo de responsabilidade de execução de projeto de ligação de efluentes tratados à rede pública (sistema unitário), assinado pelo PREO;
  • Cópia do CPF do proprietário;
  • Cópia da identidade funcional do PRPA;
  • Cópia da identidade funcional do PREO;
  • ART/RRT do PRPA com comprovação de pagamento;
  • ART/RRT do PREO com comprovação de pagamento;
  • Procuração;
  • Cópia da identidade do procurador.
  • TERMO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL - PREO
  • TERMO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL - PRPA

Quando deverá ser solicitado?
Antes do pedido de "Habite-se" da construção do imóvel/ empreendimento da Secretaria Municipal
de Urbanismo ou em caso de ampliação, transformação de uso, atualização ou reforma do imóvel ou
empreendimento.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.