O que é?
Este serviço permite solicitar a ligação de efluentes sanitários tratados em galerias de águas pluviais. É necessária a aprovação do projeto pela concessionária e uma Declaração de Possibilidade de Esgotamento (DPE). Acessar o serviço
Veja serviços relacionados em:
1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
2. Faça o seu login:
• Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
• Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
• Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
5. Escolha o Tipo do Processo: “Ligação de efluentes sanitários - Autorização”.É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
• Guia para Pessoa Física
• Guia para Pessoa JurídicaInformações importantes:
• Caso o responsável pela análise verifique que a jurisdição está incorreta, encaminhará a solicitação para a Gerência de Conservação com a jurisdição correta, com a devida justificativa;
• O processo autuado será encaminhado ao engenheiro/arquiteto da Gerência de Conservação responsável, que analisará a documentação anexada e emitirá parecer técnico, autorizando ou não a solicitação.
- AUTORIZAÇÃO
- Projeto de ligação de efluentes tratados à rede pública (sistema unitário). O mesmo deverá ser aprovado pela concessionária, ou acompanhado de declaração de orientação da concessionária, emitida para o empreendimento quanto ao tratamento de efluentes, de forma a não apresentar poluentes incompatíveis com sistema público de esgotamento sanitário e segundo as normas vigentes;
- Declarações do PRPA e do PREO referentes ao projeto/implantação dos dispositivos de tratamento de efluentes garantindo que o efluente não apresente poluentes incompatíveis com sistema público de esgotamento sanitário;
- Projeto de esgotamento sanitário do pavimento térreo aprovado junto à concessionária;
- Termo de responsabilidade de execução de projeto de ligação de efluentes tratados à rede pública (sistema unitário), assinado pelo PREO;
- Cópia do CPF do proprietário;
- Cópia da identidade funcional do PRPA;
- Cópia da identidade funcional do PREO;
- ART/RRT do PRPA com comprovação de pagamento;
- ART/RRT do PREO com comprovação de pagamento;
- Procuração;
- Cópia da identidade do procurador.
- LEGALIZAÇÃO
- “As Built” da ligação de efluentes tratados à rede pública (sistema unitário). O mesmo deverá ser aprovado pela concessionária, ou acompanhado de declaração de orientação da concessionária, emitida para o empreendimento quanto ao tratamento de efluentes, de forma a não apresentar poluentes incompatíveis com sistema público de esgotamento sanitário e segundo as normas vigentes.
- Declarações do PRPA e do PREO referentes ao projeto/implantação dos dispositivos de tratamento de efluentes garantindo que o efluente não apresente poluentes incompatíveis com sistema público de esgotamento sanitário;
- Projeto de esgotamento sanitário do pavimento térreo aprovado junto à concessionária;
- Termo de responsabilidade de execução de projeto de ligação de efluentes tratados à rede pública (sistema unitário), assinado pelo PREO;
- Cópia do CPF do proprietário;
- Cópia da identidade funcional do PRPA;
- Cópia da identidade funcional do PREO;
- ART/RRT do PRPA com comprovação de pagamento;
- ART/RRT do PREO com comprovação de pagamento;
- Procuração;
- Cópia da identidade do procurador.
- TERMO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL - PREO
- TERMO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL - PRPA
O que é:
Este serviço permite solicitar a ligação de efluentes sanitários tratados à galeria pública de águas pluviais, que faz parte do sistema unitário. A solicitação é feita após o tratamento dos efluentes e a aprovação do projeto pela concessionária de esgotamento sanitário local.
É fundamental que a ligação esteja em conformidade com a Declaração de Possibilidade de Esgotamento (DPE) emitida pela própria concessionária, garantindo a adequação do processo.
Para que serve:
O objetivo é formalizar e obter a autorização necessária para a conexão de efluentes sanitários já tratados à rede pública de drenagem. Isso assegura o descarte correto e regulamentado dos efluentes, evitando impactos ambientais e cumprindo as exigências da concessionária.
Quem pode solicitar:
Este serviço pode ser solicitado por proprietários de imóveis, empreendedores ou seus representantes legais. É destinado a quem está construindo um novo imóvel ou empreendimento, ou realizando ampliações, transformações de uso, atualizações ou reformas que exijam essa ligação.
A solicitação deve ser feita antes do pedido de "Habite-se" da construção ou em casos de modificações significativas no imóvel.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
