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Suspensão ou não reversão de pensão para filha solteira

Essas informações foram úteis?
O que é?
Informações sobre suspensão do benefício ou benefício não revertido, nos casos de pensionista filha solteira.
Prazo esperado
Em média 10 dias úteis
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  1. Caso queira solicitar mais informações comparecer na Central de atendimento Previrio situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 bloco 2 Térreo – Cidade Nova ou entre em contato com 1746 através do telefone (21)2599-4746 ou pela internet no site 1746.rio

  • cpf, identidade e contracheque

Pensão suspensa: A Constituição Federal de 1988 dispõe que não existe mais discriminação de gêneros. Os processos de pensão para filhas solteiras maiores de idade foram analisados e por autorização de esferas superiores foi determinada a suspensão de seu benefício.

Reversão de pensão: A Constituição Federal de 1988 dispõe que não existe mais discriminação de gêneros. Os processos de pensão para filhas solteiras maiores de idade estão sobrestados, aguardando a decisão do processo nº 05/503.315/2009, que se encontra em andamento. Os pedidos de reversão ainda não foram decididos.

Promoção PG/PPE/004/2006/ANB, com o visto do Procurador Geral do Município: “A partir de outubro de 1988 não há como adquirir direito à pensão vitalícia, pautada em legislação discriminatória de gênero”. Portanto, desde então não existe mais pensão vitalícia para filhas solteiras maiores de idade.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.