O que é?
O Termo de Encerramento (TME) atesta a inexistência de risco ao ambiente ou à saúde da população, quando do encerramento de determinado empreendimento ou atividade, após a conclusão do procedimento de recuperação mediante LMR.Prazo esperado
30 dias úteis para análise de documentação apresentada.Veja serviços relacionados em:
Através de e-mail para gpac.smdeis@gmail.com encaminhando requerimento e documentação básica para abertura de processo digital.
- Os documentos necessários para requerimento deste serviço constam em legislação específica (Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021).
Serviço prestado, atualmente, de forma digital, com preenchimento de requerimento e fornecimento de informações e documentação relativa ao encerramento da atividade, pelo solicitante, via e-mail, a partir do que a equipe técnica gera processo digital, na plataforma do Processo.Rio, promove análise inicial, relaciona exigências para cumprimento pelo solicitante, visando a correta adequação ambiental da atividade, sendo, após o cumprimento destas, elaborado o parecer técnico para emissão do termo.
Nos requerimentos apresentados em processos físicos, antes da implantação do Processo.Rio, os documentos devem ainda ser entregues de forma presencial, através de procurador ou representante legal.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
