O que é?
Este formulário é para Cartórios de RGI consultarem o interesse do Município do Rio de Janeiro em procedimentos extrajudiciais. Acessar o serviço
Prazo esperado
60 dias.Veja serviços relacionados em:
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Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.
No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.
Escolha o Tipo do Processo: “Usucapião Extrajudicial”
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
Guia para Pessoa Física
Guia para Pessoa Jurídica
- Todos os documentos abaixo em formato .pdf: Ofício de requerimento,
- Requerimento inicial da usucapião,
- Certidão de RGI,
- Ato notarial,
- Planta de situação.
O que é:
Este serviço é um formulário desenvolvido para ser utilizado exclusivamente pelos Cartórios do Registro Geral de Imóveis (RGI). Ele permite que esses cartórios realizem consultas formais ao Município do Rio de Janeiro.
A consulta é referente a um eventual interesse da prefeitura em procedimentos de usucapião extrajudiciais, garantindo a transparência e a conformidade legal.
Para que serve:
Permitir que os Cartórios de Registro Geral de Imóveis (RGI) verifiquem o interesse do Município do Rio de Janeiro em processos de usucapião extrajudicial. Isso garante a conformidade dos procedimentos com os interesses municipais.
A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro atua de modo vinculado neste procedimento e somente emite pronunciamento conclusivo após manifestação das secretarias municipais competentes sobre aspectos urbanístico e patrimonial.
Quem pode solicitar:
Este serviço é de uso exclusivo dos Cartórios do Registro Geral de Imóveis (RGI). Eles devem utilizá-lo para realizar consultas formais ao Município do Rio de Janeiro sobre os procedimentos de usucapião extrajudicial.
O que este serviço não cobre
Este serviço é de uso exclusivo dos Cartórios do Registro Geral de Imóveis (RGI) e não se destina a cidadãos comuns ou outras entidades.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
