USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Essas informações foram úteis?
O que é?
Formulário a ser utilizado exclusivamente pelos Cartórios do Registro Geral de Imóveis (RGI) para consultas sobre eventual interesse do Município do Rio de Janeiro nos procedimentos extrajudiciais. Acessar o serviço
Prazo esperado
60 dias
Informações sobre o serviço atualizadas em 17/04/2024 às 12:25
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  1. A solicitação deverá ser feita preferencialmente no Carioca Digital através do link Acessar o Serviço juntando a documentação necessária escrita nesta Carta. Caso não seja o próprio, enviar a devida procuração do proprietário.

  • Requerente(s) da usucapião
  • Cartório de RGI responsável
  • E-mail do cartório de RGI
  • Endereço do imóvel usucapiendo
  • Matrícula do imóvel usucapiendo
  • Proprietário registral do imóvel
  • Inscrição imobiliária do imóvel usucapiendo
  • Ofício de requerimento (em pdf)
  • Requerimento inicial da usucapião (em pdf)
  • Certidão de RGI (em pdf)
  • Ato notarial (em pdf)
  • Planta de situação (em pdf)
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.