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O que é?
Formulário a ser utilizado exclusivamente pelos Cartórios do Registro Geral de Imóveis (RGI) para consultas sobre eventual interesse do Município do Rio de Janeiro nos procedimentos extrajudiciais. Acessar o serviço
Prazo esperado
60 diasVeja serviços relacionados em:
Nos canais digitais, através do e-mail do Protocolo Geral (pgm_protocologeral@rio.rj.gov.br), encaminhando documentação necessária descrita nesta Carta. Caso não seja o próprio, enviar a devida procuração do proprietário.
Presencialmente, no Protocolo Geral à Rua sete de setembro, 58, A, Centro, RJ, guichês 11 e 12 com apresentação de requerimento.
- Requerimento inicial da Usucapião
- Proprietário registral do imóvel
- Endereço do imóvel usucapiendo
- Inscrição imobiliária do imóvel usucapiendo
- Planta de situação
- Ata Notarial
- Certidão de Registro Geral de Imóveis (RGI)
- Nº de telefone
- CPF/CNPJ
- Ofício de requerimento
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.