Verificação de legalização/licenciamento de estabelecimento de educação infantil

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O que é?
Informações sobre licenciamento de creche ou pré-escola Acessar o serviço
Informações sobre o serviço atualizadas em 30/04/2025 às 12:08
  1. Informações necessárias para abertura do chamado:

    · nome da creche/ pré-escola

    · endereço de funcionamento

    Deliberação E/CME 56, de 23 de maio de 2023 (Publicada no Diário Oficial nº 46, em 23/05/2023) - Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Infantil do Sistema de Ensino do Município do Rio de Janeiro

Verificação de legalização e licenciamento de creche e/ou pré-escola no município do Rio de Janeiro.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.