Verificação de legalização/licenciamento de estabelecimento de educação infantil

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O que é?

Informações sobre licenciamento de creche ou pré-escola Acessar o serviço

Informações sobre o serviço atualizadas em 26/08/2025 às 12:04

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Informações necessárias para abertura do chamado:

· nome da creche/ pré-escola

· endereço de funcionamento

Verificação de legalização e licenciamento de creche e/ou pré-escola no município do Rio de Janeiro.

Deliberação E/CME 56, de 23 de maio de 2023

Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.