Conecte-se com sua
Identidade Carioca.
×
CONECTAR

Licenciamento Economia Sobre Rodas – Truck Rio

Essas informações foram úteis?
O que é?
Concessão de autorização para o exercício da atividade de Economia Sobre Rodas no Município do Rio de Janeiro, para comercialização de alimentos artesanais e bebidas, produtos e serviços, em veículos automotores, módulos acoplados por reboque, ambos emplacados, e triciclos movidos à propulsão humana em áreas públicas – Truck ou Triciclos. Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 30 dias úteis é o prazo estimado para a emissão de pareceres dos Órgãos Municipais envolvidos na liberação de vagas Truck Rio.
Valor a ser pago
Os valores variam de acordo com as dimensões do veículo e do bairro onde será licenciado.
Informações sobre o serviço atualizadas em 29/04/2025 às 11:09
Veja serviços relacionados em:

  1. ª ETAPA – Requerimento através do peticionamento eletrônico para CONSULTA PRÉVIA DE LOCAL:

    a. Clique em Acessar o serviço e seja redirecionado para o preenchimento do formulário.

    b. Entre com sua identidade carioca ou sua conta Gov.Br. Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.

    c. Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas.

    d. Selecione o serviço solicitado:
    [ ] AUTORIZAÇÃO INICIAL
    [ ] RENOVAÇÃO

    e. Informe o dados do requerente: nome da empresa, MEI, CNPJ, número de telefone, e endereço completo.

    f. Selecione a atividade exercida:
    [ ] Comércio de alimentos e bebidas alcóolicas e não alcóolicas.
    [ ] Serviços de cabeleireiro, barbeiro, manicure, pedicure, maquiador, depilador, designer de sobrancelhas e massagista, vedada qualquer outra atividade de estética.
    [ ] Serviços de tatuagem.
    [ ] Serviços de banho e tosa de animais domésticos e comércio de produtos para animais domésticos, vedados o atendimento médico-veterinário e a execução de quaisquer procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos.
    [ ] Comércio de peças de vestuário, chinelos, sandálias, artigos de artesanatos, bijuterias, suvenires e artigos de couro e de material sintético.
    [ ] Serviços de chaveiro, cutelaria, funilaria e empalhamento.
    [ ] Serviços de pequenos reparos em eletrodomésticos, eletroeletrônicos e relógios.
    [ ] Comércio de livros, revistas e impressos em geral novos e usados, serviços reprográficos e pequenos serviços gráficos
    [ ] Manutenção e reparação de bicicletas, skates, patins e afins.

    g. Informe o tipo de veículo:
    [ ] Truck
    [ ] Módulo Reboque
    [ ] Triciclo

    h. Informe se o veículo possui:
    [ ] Bambinela
    [ ] Toldo
    [ ] Mesas e Cadeiras

    i. Informe os dias de funcionamento:
    [ ] Domingo
    [ ] Segunda
    [ ] Terça
    [ ] Quarta
    [ ] Quinta
    [ ] Sexta
    [ ] Sábado

    j. Informa a hora de início das atividades e a hora fim

    k. Informe duas opções de endereços para os locais escolhido (apenas para endereços do município do Rio de Janeiro)

    l. Se necessário, poderá descrever informações complementares

    m. Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação necessária. (A soma de todos os documentos apresentados não pode ultrapassar 20Mb *)

    n. Selecione o campo “Declaro que li e estou ciente dos termos de uso e de que todas as notificações eletrônicas serão feitas através do e-mail cadastrado”.

    IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.

    o. Clique em Enviar.

    p. Para mais informações sobre o acompanhamento de sua solicitação, acesse o “Guia de Peticionamento Eletrônico” através do link: https://processo.rio/wp-content/uploads/2023/09/Guia-de-Peticionamento-Eletronico-Usuario-Externo.pdf.

  2. ª ETAPA - Inauguração do processo administrativo de autorização para TRUCK RIO:

    Após a análise técnica do requerimento através do peticionamento eletrônico para Consulta Prévia de local, a cargo da SEOP – Secretaria Municipal de Ordem Pública, através de sua CESR - Coordenação de Economia Sobre Rodas, a solicitação será encaminhada para as Subprefeituras locais/CET-Rio para a liberação da vaga.

    Com a liberação da vaga, a Coordenação irá deferir o requerimento de Consulta Prévia de Local, e encaminhará a comunicação eletrônica através do e-mail cadastrado pelo requerente com as devidas orientações e documentos necessários para a continuação do processo de licenciamento.

  3. ª ETAPA – Solicitação de alvará através da CONSULTA PRÉVIA DE EVENTOS:

    O requerente deverá abrir o processo da solicitação de Alvará através do preenchimento da Consulta Prévia de Eventos no Carioca Digital, acessando o link:

    https://carioca.rio/servicos/alvara-transitorio-de-eventos/

    O requerente deverá anexar os documentos exigidos e validar as auto declarações constantes do sistema Rio Mais Fácil Eventos, conforme os requisitos a seguir:

    • Autodeclarações referentes:
    a) À veracidade das informações e comprovações apresentadas
    b) Ao cumprimento das normas estaduais de segurança e de proteção contra incêndios;
    d) À limpeza de área pública e remoção de lixo; e

    • Licença Sanitária emitida pelo IVISA-RIO;

    A emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DARM) para pagamento da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP), somente poderá ser feita após a abertura do processo de solicitação de Alvará no sistema Rio Mais Fácil Eventos.

    O Alvará de Autorização Transitória será emitido pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização - CLF e disponibilizado pelo sistema de eventos no Portal do Carioca Digital do requerente.

Documentação para casos especiais

Documentação que será solicitada pela CESR após a Consulta Prévia de Local:

• Documento que comprove a inscrição como Microempresário (ME) ou Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com a Lei do Simples Nacional (Leis Complementares Federais nº 123/2006 e nº 128/2008) – Espelho MEI ou Contrato Social

• CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo de acordo com o calendário de licenciamento do Detran/RJ, licenciado na cidade do Rio de Janeiro e em nome do requerente

• Planta Baixa em A4 (vista interna e externa) do Truck/Módulo, com dimensões (detalhadas e total) do veículo, assinada por técnico responsável, incluindo a placa do veículo no projeto

• Cópia da Carteira de Registro Profissional do técnico responsável pelo projeto

• Croqui (print Google Maps) do Local/Vaga pretendida, indicando a rua com numeração

• Certificado de curso de boas práticas de higiene na manipulação de alimentos pela S/IVISA-RIO (Vigilância Sanitária) ou curso referente a sua área de atuação (e-mail para inscrição e informações: cursos.ivisa@prefeitura.rio)

• Cardápio (listagem com a descrição dos itens a serem oferecidos)

A SEOP através de sua Coordenação de Economia Sobre Rodas, fará a análise técnica do requerimento para Consulta Prévia de Local, e encaminhará para as Subprefeituras locais/CET-Rio a solicitação para a liberação da(s) vaga(s) pretendida(s).

O requerente deverá ficar atento para o encaminhamento de comunicação eletrônica através do e-mail cadastrado pelo requerente com as devidas orientações. As possíveis respostas para o requerimento são:
• Exigência documental;
• Locais negados (com possibilidade de indicação de novos locais);
• Deferido; e
• Indeferido.

Com a liberação da(s) vaga(s) por parte da Subprefeitura Local/CET-Rio, com o deferimento do requerimento de Consulta Prévia de Local, e o encaminhamento da comunicação eletrônica através do e-mail cadastrado com as devidas orientações, o requerente deverá abrir o processo da solicitação de Alvará através do preenchimento da Consulta Prévia de Eventos pelo Carioca Digital.

E após a abertura do processo de solicitação de Alvará no sistema Rio Mais Fácil Eventos, o requerente poderá emitir a guia para pagamento da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP).

A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização – CLF emitirá o Alvará de Autorização Transitória e o mesmo será disponibilizado pelo sistema de eventos no Portal do Carioca Digital.

E para finalizar a Coordenação de Economia Sobre Rodas emitirá o Cartão de Identificação do Empreendedor.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.