O que é?
Emissão de diretrizes viárias para terrenos em licenciamento urbanístico, visando a formação de logradouros e espaços públicos.Prazo esperado
até 20 dias úteisVeja serviços relacionados em:
A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os processos da SMPU e IRPH passaram a ser on-line, fazendo-se necessário o envio da documentação para o endereço eletrônico processorio.smpu@gmail.com (tendo em vista a atendimento do que consta no Decreto 49.052, de 29 de junho de 2021: que “estabelece prazos para a implantação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - Processo.rio em todos os Órgãos e Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras Providências”).
- Preencha o requerimento da SMPU
- Arquivo digital, em formato .pdf, da planta georreferenciada do terreno, incluindo o lançamento do Projeto de Alinhamento (PA) em vigor para o local, e estudo preliminar porventura existente.
- Cópia da comprovação da titularidade do imóvel (RGI)
A emissão de Diretrizes Viárias deve ser solicitada antes da elaboração de projeto de parcelamento, de remembramento ou de construção, para terreno com área igual ou superior a 10.000,00 m² ou com potencial de interferência sobre as conexões viárias ou a estrutura fundiária local.
O que este serviço não cobre
As Diretrizes emitidas não eximem o interessado do atendimento a exigências complementares formuladas, no âmbito das respectivas competências, pelos demais órgãos públicos; bem como àquelas decorrentes das respectivas normas urbanísticas, edilícias e de parcelamento do solo.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
