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Consulta Prévia de Imóveis em Área de Entorno de Bens Tombados

Essas informações foram úteis?
O que é?
Consulta para obter diretrizes e orientação para intervenções em imóveis construídos antes de 1938 ou localizados em Área de Entorno de Bem Tombado (AEBT).
Prazo esperado
Até 10 dias
Informações sobre o serviço atualizadas em 13/01/2026 às 11:05
Veja serviços relacionados em:

  1. O atendimento será realizado presencialmente ou on-line, de acordo com a preferência do cidadão. O mesmo deve ser agendado através do e-mail: gabinete.irph.smpu.rio@gmail.com

  • Fotografias recentes do imóvel;
  • Projeto arquitetônico (se houver);
  • Cópia do RGI;
  • Folha de rosto do IPTU.

O que é:

Este serviço oferece uma consulta prévia para o estabelecimento de diretrizes e orientações. É voltado para intervenções em imóveis que foram construídos até o ano de 1938, ou que estão localizados em uma AEBT (Área de Entorno de Bem Tombado).

O objetivo é fornecer orientações para projetos de novas construções, acréscimos ou modificações externas nesses imóveis específicos, garantindo a preservação e adequação às normas.

Para que serve:

O serviço serve para obter um parecer do IRPH (Instituto Rio Patrimônio da Humanidade) e orientar projetos de intervenções em imóveis protegidos ou tombados. Ele estabelece as diretrizes necessárias para novas construções, acréscimos ou modificações externas, assegurando que as alterações estejam em conformidade com as regulamentações de preservação do patrimônio.

Quem pode solicitar:

Este serviço pode ser solicitado por profissionais como arquitetos, urbanistas e engenheiros, além de construtores, pesquisadores, estudantes e servidores públicos municipais. Também é destinado a proprietários de imóveis com data de construção igual ou anterior a 1938, ou que estejam localizados em uma Área de Entorno de Bem Tombado (AEBT).

O que este serviço não cobre

A Consulta Prévia não resulta em certificado ou outra forma de documentação para fins de licenciamento de obras.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.