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Planejamento Urbano Local e Regional

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O que é?
Planejar, coordenar e promover as atividades relativas ao desenvolvimento físico-territorial e da regulamentação do parcelamento da terra e dos parâmetros edilícios para obras em terrenos particulares e públicos
Prazo esperado
Até 30 dias para o parecer inicial.
Informações sobre o serviço atualizadas em 04/12/2023 às 16:36
Veja serviços relacionados em:

  1. Primeiramente envie sua solicitação para o e-mail: planejamentourbano.smpu@gmail.com

  2. Conforme análise da Coordenadoria de Planejamento Local, será identificada a necessidade de abertura de processo no Protocolo da SMPU - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, situado à Rua Gago Coutinho, nº 52, 1º andar, no bairro de Laranjeiras.

  • Dados do solicitante
  • Identificação de rua, bairro ou região a ser objeto da análise.

Gerenciar e elaborar levantamentos, análises e propostas que subsidiem o desenvolvimento e a implementação de instrumentos de gestão do Uso e Ocupação do Solo, em sua área de abrangência, desenvolvendo estudos sistemáticos relativos à dinâmica urbanística loca.

Articular soluções de problemas urbanísticos junto a entidades públicas e privadas afins e população em geral em sua área de abrangência, monitorando a aplicação da legislação urbanística municipal.

Desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local e propor a reformulação da legislação urbanística municipal, quando identificada a necessidade.

Analisar Projetos de Lei e Decretos e elaborar pareceres relacionados a questões urbanísticas, de licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade.

O que este serviço não cobre

Esclarecimentos pontuais sobre relacionados ao licenciamento de edificações e ao parcelamento do solo (nesses casos sugerimos consulta à outra Secretaria: a SMDEIS).
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.