O que é?
Emissão de parecer do IRPH para licença de instalação de equipamentos fotovoltaicos em imóveis protegidos.A partir de 1º de janeiro de 2023, os processos da SMPU e IRPH são online. Envie a documentação necessária para o endereço eletrônico areaspublicas.patrimoniocultural.smdu@prefeitura.rio, conforme o Decreto 49.052, de 29 de junho de 2021.
Após o recebimento do processo, o técnico fará a análise, podendo solicitar outros documentos e realizar vistoria para embasar o parecer técnico. O processo será encaminhado à gerência do Escritório Técnico responsável e, se necessário, à Gerência de Conservação e Monitoramento para prosseguimento.
Após o recebimento do processo pelo técnico, o IRPH (Instituto Rio Patrimônio da Humanidade) terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos para formular as exigências, preferencialmente de uma só vez. Após o cumprimento integral das exigências, o IRPH terá mais 10 (dez) dias corridos para a emissão do parecer técnico.
O profissional responsável ou o requerente terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, prorrogáveis por igual período mediante solicitação por escrito, para cumprir as exigências formuladas pelo IRPH e apresentar os documentos solicitados, sob pena de arquivamento imediato do processo.
O prazo de análise do IRPH será suspenso quando houver necessidade de pronunciamento de órgãos de outras esferas governamentais ou por motivo fundamentado em despacho que justifique a impossibilidade de cumprimento do prazo. Se, a qualquer momento, for identificada uma questão que gere dúvida de caráter jurídico, os prazos de análise permanecerão suspensos até a manifestação dos órgãos responsáveis.
O que é:
Este serviço consiste na obtenção de um parecer do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) para a instalação de equipamentos fotovoltaicos em imóveis protegidos. O parecer é fundamental para garantir que as intervenções estejam em conformidade com as normas de preservação do patrimônio cultural.
Desde 1º de janeiro de 2023, todos os processos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMPU) e do IRPH passaram a ser realizados de forma online, conforme o Decreto 49.052 de 2021.
Para que serve:
O parecer do IRPH serve para licenciar a instalação de equipamentos fotovoltaicos em imóveis protegidos, formalizando a análise técnica e a aprovação necessária para tais intervenções. Ele garante que a instalação respeite as diretrizes de conservação e monitoramento do patrimônio.
Quem pode solicitar:
Podem solicitar este serviço arquitetos, urbanistas, engenheiros, construtores e proprietários de imóveis que necessitem instalar equipamentos fotovoltaicos em propriedades protegidas. Também é acessível a cidadãos em geral, pesquisadores, estudantes e servidores públicos municipais.
- Resolução IRPH nº 03/2021
- Decreto nº 49052/2021
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
