O que é?
Obtenha parecer do IRPH para licenciar a ocupação de espaço público com mesas e cadeiras. Isso se aplica a Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) ou Áreas de Entorno de Bem Tombado (AEBT).Prazo esperado
Entre 60 e 90 dias.O processo deve ser aberto na CLF (Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização), como Autorização para colocação de mesas e cadeiras em área pública, que encaminhará ao IRPH para opinamento.
Após receber o processo, o técnico procederá à análise, aplicando os parâmetros definidos para as Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) ou Áreas de entorno de Bem Tombado, podendo solicitar outros documentos e realizar vistoria para embasar o parecer técnico.
O parecer técnico será encaminhado à gerência do Escritório Técnico responsável, que encaminhará, sempre que necessário, à Gerência de Conservação e Monitoramento, para prosseguimento.
O processo poderá ser submetido aos órgãos de proteção estadual e/ou federal caso o bem possua proteção nessas esferas.
O prazo de resposta é entre 60 e 90 dias, podendo se alongar nas hipóteses em que o proprietário esteja inadimplente com o fornecimento de documentação apontada pela equipe técnica. O prazo de análise do IRPH permanecerá suspenso quando houver necessidade de pronunciamento de órgãos de outras esferas governamentais, ou por motivo fundamentado em despacho.
O que é:
Este serviço consiste na emissão de um parecer pelo IRPH – Instituto Rio Patrimônio da Humanidade. Este parecer é necessário para o licenciamento da ocupação de espaços públicos com mesas e cadeiras.
A solicitação é aplicável em Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) ou em Áreas de Entorno de Bem Tombado (AEBT).
Para que serve:
Obter a aprovação do IRPH para a instalação de mesas e cadeiras em áreas públicas protegidas. Isso permite que estabelecimentos comerciais utilizem esses espaços de forma regularizada, respeitando o patrimônio cultural e ambiental da cidade.
Quem pode solicitar:
O serviço pode ser solicitado por diversos públicos, incluindo arquitetos, urbanistas, engenheiros, construtores, pesquisadores, estudantes, proprietários de imóveis e o cidadão em geral. Também é destinado a servidores públicos municipais que necessitem deste parecer.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
