O que é?
Parecer do IRPH – Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, para fins de licenciamento da ocupação de espaço público com mesas e cadeiras em Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) ou em Áreas de Entorno de Bem Tombado (AEBT).Prazo esperado
A finalização do processo depende da entrega do material solicitado pelo técnico, da disponibilidade do requerente para realização da vistoria e em casos específicos da oitiva do CMPC - Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.O processo deve ser aberto na SMFP, que encaminhará ao IRPH para opinamento.
Após receber o processo o técnico procederá a análise, aplicando os parâmetros definidos para as Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) ou áreas de entorno de Bem Tombado, podendo pedir outros documentos e realizar vistoria para embasar o parecer técnico.
O parecer técnico será encaminhando à gerência do Escritório Técnico responsável, que encaminhará, sempre que necessário, à Gerência de Conservação e Monitoramento, para prosseguimento.
O processo poderá ser submetido aos órgãos de proteção estadual e/ou federal caso o bem possua proteção nessas esferas.
Prazo de resposta entre 60 e 90 dias, podendo se alongar nas hipóteses em que o proprietário esteja inadimplente com o fornecimento de documentação apontada pela equipe técnica.
O prazo de análise do IRPH permanecerá suspenso quando houver necessidade de pronunciamento de órgãos de outras esferas governamentais, ou por motivo fundamentado em despacho.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
