ITBI – Consulta de protocolo / guia Consulta do andamento de uma solicitação de guia de ITBI (com ou sem a informação do número do protocolo/guia emitida). MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Impressão de guia para pagamento Impressão da guia de ITBI pela internet. MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Emissão da certidão de pagamento Obtenção da certidão de pagamento de guia de ITBI. MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Autenticação da certidão de pagamento Obtenção de informações para conferência da autenticidade da certidão de pagamento de ITBI emitida pela internet, por pessoas legalmente obrigadas. MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Revalidação de protocolo com instrumento já lavrado (fiscalização) Pedido de atualização da solicitação de guia de ITBI vencida e não paga, sem processo administrativo aberto e que possui instrumento que enseja a incidência do imposto já lavrado (fiscalização). MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Cumprimento de exigência em protocolo Recepção e análise de documentos enviados para cumprimento de exigência formulada em protocolo do ITBI. MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Retificação de dados da guia paga (folha suplementar) Retificação de dados da guia paga por meio de anotação de folha suplementar na certidão de pagamento. MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Processo de Revisão de valor e Reconsideração de decisão Recepção de documentos para que a Prefeitura possa instruir processo de análise do valor declarado pelo contribuinte, em procedimento não litigioso, devido à discordância quanto ao valor venal final sugerido para o pagamento antecipado do ITBI, bem como reconsiderar a decisão inicial, com plena garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório. MAIS INFORMAÇÕES ITBI- Processo de Reconhecimento de Não incidência Abertura de processo para reconhecimento de não incidência de ITBI MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Processo de Reconhecimento de Isenção Abertura de processo para reconhecimento de isenção de ITBI. MAIS INFORMAÇÕES < anterior 1 … 46 47 48 49 50 … 106 próxima > NAVEGAR FILTRAR
