O que é?
Abertura de processo para reconhecimento de não incidência de ITBIPrazo esperado
Até 3 (três) dias úteis para recebimento do número do processo administrativoPara o utilizar o serviço de ¨Reconhecimento de Não Incidência" online, preencha o formulário específico disponível no item DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA e na sequência envie os documentos clicando no botão ACESSE AQUI, escolhendo arquivo para "ABERTURA DE PROCESSO" e assunto “NÃO INCIDÊNCIA”.
Após o envio da documentação, uma cópia da solicitação enviada pelo contribuinte será encaminhada automaticamente por correio eletrônico, para o endereço de e-mail informado.
Aguarde o recebimento também por correio eletrônico do número do processo administrativo.
Confirme o recebimento de exigência / notificação / memorando / decisão encaminhada por correio eletrônico.
O reconhecimento de não incidência de ITBI pode ser solicitado presencialmente apenas nos postos de atendimento (SACs) da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, de segunda a sexta, das 10h às 18h.
Preencha o formulário disponibilizado no item DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, junte os documentos exigidos relacionados no verso do formulário e compareça ao local de atendimento munido da documentação necessária.
Endereços:
Barra Shopping - Avenida das Américas, 4.666 – Barra da Tijuca – Entrada A, lojas 215/216
West Shopping - Estrada do Mendanha, 555 – Campo Grande – Loja 282
Norte Shopping - Avenida Dom Helder Câmara, 5474 – Loja 3021 – Cachambi – Cobertura – Vida Center
- Os documentos necessários para o requerimento de não incidência de ITBI encontram-se listados no verso do formulário, conforme o caso.
- FORMULÁRIOS:
- Requerimento de não incidência – desincorporação
- Requerimento de não incidência – incorporação total / cisão / extinção / fusão
- Requerimento de não incidência – integralização para realização de capital
Requerimento de não incidência de ITBI quando da aquisição de imóvel por:
Desincorporação
Fusão, Incorporação Total, Cisão Total, Cisão Parcial e Extinção
Integralização para Realização de Capital
- Lei 1364/88
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
