ITBI- Processo de Reconhecimento de Não incidência

Essas informações foram úteis?
O que é?
Abertura de processo para reconhecimento de não incidência de ITBI
Prazo esperado
Até 3 (três) dias úteis para recebimento do número do processo administrativo
  1. Para o utilizar o serviço de ¨Reconhecimento de Não Incidência" online, preencha o formulário específico disponível no item DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA e na sequência envie os documentos clicando no botão ACESSE AQUI, escolhendo arquivo para "ABERTURA DE PROCESSO" e assunto “NÃO INCIDÊNCIA”.

    Após o envio da documentação, uma cópia da solicitação enviada pelo contribuinte será encaminhada automaticamente por correio eletrônico, para o endereço de e-mail informado.

    Aguarde o recebimento também por correio eletrônico do número do processo administrativo.

    Confirme o recebimento de exigência / notificação / memorando / decisão encaminhada por correio eletrônico.

  2. O reconhecimento de não incidência de ITBI também pode ser solicitado presencialmente nos postos de atendimento (SACs) da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, de segunda a sexta, das 10h às 20h.

    Preencha o formulário disponibilizado no item DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, junte os documentos exigidos relacionados no verso do formulário e compareça ao local de atendimento munido da documentação necessária.

    Endereços:

    Barra Shopping - Avenida das Américas, 4.666 – Barra da Tijuca – 3º Piso, Centro Médico, Sala 326A
    West Shopping - Estrada do Mendanha, 555 – Campo Grande – Loja 282
    Norte Shopping - Avenida Dom Helder Câmara, 5474 – Loja 3021 – Cachambi – Cobertura – Vida Center

Requerimento de imunidade de ITBI quando da aquisição de imóvel por:

Desincorporação
Fusão, Incorporação Total, Cisão Total, Cisão Parcial e Extinção
Integralização para Realização de Capital

  • Lei 1364/88
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.