ITBI – Cumprimento de exigência em protocolo Recepção e análise de documentos enviados para cumprimento de exigência formulada em protocolo do ITBI. MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Retificação de dados da guia paga (folha suplementar) Retificação de dados de guias pagas. MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Processo de Revisão de valor e Reconsideração de decisão Recepção de documentos para que a Prefeitura possa instruir processo de análise do valor declarado pelo contribuinte, em procedimento não litigioso, devido à discordância quanto ao valor venal final sugerido para o pagamento antecipado do ITBI, bem como reconsiderar a decisão inicial, com plena garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório. MAIS INFORMAÇÕES ITBI- Processo de Reconhecimento de Não incidência Abertura de processo para reconhecimento de não incidência de ITBI MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Processo de Reconhecimento de Isenção Abertura de processo para reconhecimento de isenção de ITBI. MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Processo de Reconhecimento de Imunidade Abertura de processo para reconhecimento de imunidade de ITBI. MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Abertura de processo sem formulário específico Abertura de processo administrativo para o qual não há formulário específico de requerimento. MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Processo de Restituição total ou parcial Abertura de processo para restituição total ou parcial de imposto recolhido indevidamente. MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Processo de Parcelamento de crédito Pedido de parcelamento de crédito de ITBI constituído por meio de nota de lançamento ou auto de infração, ainda não inscrito em dívida ativa. MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Processo de Impugnação e recurso de lançamento Recepção de impugnação ou recurso de decisão relativa a constituição de crédido de ITBI por meio de nota de lançamento ou auto de infração, ainda não inscrito em dívida ativa. MAIS INFORMAÇÕES < anterior 1 … 46 47 48 49 50 … 108 próxima > NAVEGAR FILTRAR
