Conecte-se com sua
Identidade Carioca.
×
CONECTAR

Certificado de Proteção do Imóvel

Essas informações foram úteis?
O que é?
Emissão de Certificado que informa o grau de proteção de um imóvel. Detalha as proteções legais e legislações municipais que afetam a propriedade, como tombamento ou preservação.
Prazo esperado
até 15 dias corridos.
Informações sobre o serviço atualizadas em 09/01/2026 às 15:59
Veja serviços relacionados em:

  1. Preencha o formulário Anexo I, conforme a Resolução IRPH n⁰ 03/2021

  2. Junte a documentação necessária

  3. Envie tudo para o e-mail irph.certificadodeprotecao@gmail.com

  • Formulário Anexo I preenchido
  • Cópia da identidade
  • CPF
  • Procuração, caso necessário (acrescido de cópia da identidade e CPF do representante)
  • Fotografias do imóvel

O que é:

Este serviço consiste na emissão do Certificado de Proteção do Imóvel. É um documento oficial, emitido pelo IRPH (Instituto Rio Patrimônio da Humanidade), que detalha o grau de proteção de um imóvel.

Ele informa sobre as proteções legais e legislações municipais que afetam o imóvel, indicando se ele é um Bem Tombado Municipal, Bem Preservado Municipal, se está em Área de Proteção Cultural ou sob outra condição de tutela do IRPH.

Para que serve:

O Certificado de Proteção serve para informar oficialmente o grau de proteção de um imóvel, detalhando se ele é tombado, preservado ou está em área de proteção cultural. Ele é essencial para obter pareceres do IRPH e para planejar intervenções em imóveis ou áreas protegidas/tombadas, garantindo o cumprimento das normas de preservação.

Quem pode solicitar:

Este serviço pode ser solicitado por diversos públicos, incluindo arquitetos, urbanistas, engenheiros, construtores, pesquisadores e estudantes. Também está disponível para cidadãos em geral, proprietários de imóveis e servidores públicos municipais que necessitem dessas informações.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.