Diretrizes Viárias

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O que é?
Emissão de diretrizes viárias para terrenos em licenciamento urbanístico, visando a formação de logradouros e espaços públicos. Acessar o serviço
Prazo esperado
até 20 dias úteis
  1. Clique no botão verde "ACESSAR O SERVIÇO" e solicite a abertura do seu processo.

  • Preencha o requerimento da SMPU
  • Arquivo digital, em formato .pdf, da planta georreferenciada do terreno, incluindo o lançamento do Projeto de Alinhamento (PA) em vigor para o local, e estudo preliminar porventura existente.
  • Cópia da comprovação da titularidade do imóvel (RGI)

A emissão de Diretrizes Viárias deve ser solicitada antes da elaboração de projeto de parcelamento, de remembramento ou de construção, para terreno com área igual ou superior a 10.000,00 m² ou com potencial de interferência sobre as conexões viárias ou a estrutura fundiária local.

O que este serviço não cobre

As Diretrizes emitidas não eximem o interessado do atendimento a exigências complementares formuladas, no âmbito das respectivas competências, pelos demais órgãos públicos; bem como àquelas decorrentes das respectivas normas urbanísticas, edilícias e de parcelamento do solo.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.