O que é?
Abertura de procedimento para obtenção de uma certidão que apresenta os dados cadastrais e fiscais do imóvel, com base em registros e sistema informatizado do IPTU, para fins gerais e de usucapião.Prazo esperado
10 (dez) dias úteis a partir da confirmação de abertura do procedimento por email ou do dia da abertura na presencialmente.Veja serviços relacionados em:
A Certidão de Histórico Fiscal deve ser solicitada presencialmente. Preencha o formulário específico disponível no item “DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA”, junte os documentos exigidos relacionados nele e compareça são local de atendimento munido da documentação.
Horário de atendimento - de segunda a sexta-feira, de 9h às 16h
Local: Rua Afonso Cavalcanti, 455 – prédio anexo – térreo.
- REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE HISTÓRICO FISCAL
- - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FINS GERAIS (ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA)
- 1. Formulário de elementos cadastrais e fiscais cedido pela coordenadoria do IPTU
- 2. Cópia do documento de identidade
- 3. Cópia das duas lâminas do carnê do IPTU com os dados cadastrais
- 4. Procuração com firma reconhecida (se não for o proprietário)
- 5. Certidão do Registro de Imóveis e também Escritura Definitiva (caso o nome do titular esteja desatualizado no IPTU)
- 6. Termo de Inventariante (se for sucessor)
- 7. Contrato Social ou Estatuto e/ou ata de eleição da última Diretoria, se for pessoa jurídica
- - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA USUCAPIÃO (ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA)
- 1. Formulário de elementos cadastrais e fiscais cedido pela coordenadoria do IPTU.
- 2. Caso o requerente não seja o autor da ação trazer procuração com firma reconhecida
- 3. Cópia da identidade do requerente ou procurador
- 4. Petição inicial constante do processo
- 5. Cumpra-se do Juiz (citando o pedido de histórico fiscal)
- 6 Cópia das duas lâminas do carnê do IPTU com os dados cadastrais
- MODELOS DE PROCURAÇÃO
- Proprietário Pessoa Física
- Proprietário Pessoa Jurídica
- OBSERVAÇÃO: O PROCEDIMENTO SOMENTE SERÁ ABERTO COM TODA DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA.
Este serviço é para abertura de procedimento administrativo com o objetivo de emitir uma certidão com o histórico fiscal da inscrição imobiliária com base em registros e sistema informatizado do IPTU.
Na certidão emitida estarão o ano de criação da inscrição, proprietário, área, utilização, tipologia, posição em relação ao logradouro, ano de desdobramento, se for o caso, e suas alterações, e o número do processo administrativo que originou tais mudanças.
O que este serviço não cobre
A presente certidão não tem valor para o fim previsto pelo parágrafo único do art. 285 do Decreto Federal nº 4.857, de 09/11/39. (Averbação no registro de imóveis)”
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
