O que é?
Análise de projetos de intervenção em imóveis construídos até 1938 e situados no entorno de Bens Tombados, para fins de licenciamento de obras.Prazo esperado
A finalização do processo depende da entrega do material solicitado pelo técnico, da disponibilidade do requerente para realização da vistoria e em casos específicos da oitiva do CMPCA partir do dia 1º de janeiro de 2023, os processos da SMPU e IRPH passaram a ser on-line, fazendo-se necessário o envio da documentação para o endereço eletrônico processorio.smpu@gmail.com (tendo em vista o atendimento do que consta no Decreto 49.052, de 29 de junho de 2021: que “estabelece prazos para a implantação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - Processo.rio em todos os Órgãos e Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras Providências”).
- Preencha o Formulário de Anexo II de Abertura de Processo
- fotografias do imóvel
- cópia da folha de rosto do IPTU
- cópia do RGI do imóvel
- informação quanto ao tipo de obra que se pretende executar
- e, se for o caso, 3 jogos de plantas com o projeto legal que se pretende executar (exceto para o caso de demolição integral).
Análise de projetos de intervenção, tais como obras de demolição, construção,
reforma, modificação com ou sem acréscimo etc. em imóveis com data de
construção igual ou anterior a 1938 e em imóveis situados no entorno e
próximos à Bens Tombados, visando a emissão de documentação que
manifesta o posicionamento do órgão quanto ao projeto apresentado para o
licenciamento das obras.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
