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Laudo Técnico de imóveis com data de construção igual ou anterior a 1938 e imóveis situados no entorno de bens tombados

Essas informações foram úteis?
O que é?
Este serviço analisa projetos de intervenção em imóveis construídos até 1938 ou próximos a Bens Tombados. O objetivo é emitir parecer para o licenciamento de obras.
Informações sobre o serviço atualizadas em 01/03/2026 às 22:26
Veja serviços relacionados em:

  1. A partir de 1º de janeiro de 2023, os processos da SMPU e IRPH são online.

    Envie a documentação necessária para o endereço eletrônico obras.patrimoniocultural.smdu@prefeitura.rio. Esta medida está de acordo com o Decreto 49.052, de 29 de junho de 2021, que estabelece prazos para a implantação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos em todos os órgãos e entidades da Prefeitura do Rio de Janeiro.

  • Formulário de Anexo II de Abertura de Processo;
  • Fotografias do imóvel;
  • Cópia da folha de rosto do IPTU;
  • Cópia do RGI do imóvel;
  • Se for o caso, 3 jogos de plantas com o projeto legal que se pretende executar (exceto para o caso de demolição integral).

O que é:

Este serviço consiste na análise de projetos de intervenção em imóveis. Abrange construções realizadas até o ano de 1938 e imóveis localizados no entorno de bens tombados. A análise inclui diversos tipos de obras, como demolição, construção, reforma e modificação, com ou sem acréscimo.

O objetivo é avaliar o projeto apresentado para o licenciamento das obras, garantindo que as intervenções estejam em conformidade com as diretrizes de proteção do patrimônio histórico e cultural da cidade.

Para que serve:

Emitir um parecer técnico do IRPH que manifesta o posicionamento do órgão sobre o projeto. Este parecer é essencial para o processo de licenciamento de obras em áreas e imóveis protegidos, assegurando a preservação do patrimônio.

Quem pode solicitar:

Este serviço pode ser solicitado por diversos públicos, incluindo arquitetos, urbanistas, engenheiros, cidadãos em geral, construtores, pesquisadores e estudantes, proprietários de imóveis, servidores públicos municipais.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.