Conecte-se com sua
Identidade Carioca.
×
CONECTAR

Licença Ambiental Municipal Prévia (LMP)

Essas informações foram úteis?
O que é?
A Licença Municipal Prévia aprova a localização e concepção de empreendimentos. Ela atesta a viabilidade ambiental e define requisitos para projetos futuros.
Prazo esperado
30 dias úteis.
Informações sobre o serviço atualizadas em 12/01/2026 às 15:24
Veja serviços relacionados em:

  1. Online (via e-mail):

    Envie um e-mail para cpo.subcla.smdu@prefeitura.rio.

  2. Encaminhe o requerimento e a documentação básica para abertura de processo digital.

  3. A equipe técnica gerará um processo digital na plataforma sei.rio.

  4. A equipe fará uma análise inicial e listará as exigências para adequação ambiental da atividade.

  5. Cumpra as exigências solicitadas.

  6. Após o cumprimento, será elaborado o parecer técnico para emissão da licença.

  7. Presencial (para requerimentos em processos físicos anteriores ao Processo.Rio):

    Os documentos devem ser entregues presencialmente, através de procurador ou representante legal.

O que é:

A Licença Ambiental Municipal Prévia (LMP) é um documento concedido na fase inicial de planejamento de um empreendimento ou atividade. Ela aprova a localização e a concepção do projeto, atestando sua viabilidade ambiental.

Este serviço é prestado de forma digital, onde o solicitante envia requerimento e documentação técnica por e-mail. A equipe técnica gera um processo digital, realiza a análise inicial e solicita as adequações necessárias para a emissão da licença.

Para que serve:

A Licença Municipal Prévia serve para estabelecer os requisitos básicos, restrições e condicionantes ambientais que devem ser atendidos na elaboração dos projetos. Isso garante que o empreendimento ou atividade esteja em conformidade com as normas ambientais desde suas etapas iniciais.

Quem pode solicitar:

Este serviço pode ser solicitado por qualquer pessoa ou empresa responsável por um empreendimento, ou atividade que necessite de licenciamento ambiental. É destinado a quem está na fase de planejamento e precisa da aprovação de localização e concepção do projeto.
  • Decreto nº 40722 de 08 de outubro de 2015
  • Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.