O que é?
A Licença Municipal de Instalação, concedida antes de iniciar-se a implantação do empreendimento, atividade ou obra, regulariza a instalação, de acordo com as especificações constantes dos projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes definidas.Prazo esperado
30 dias úteis para análise de documentação apresentada.Veja serviços relacionados em:
Através de e-mail encaminhando requerimento e documentação básica para abertura de processo digital.
Coordenadoria de Controle Ambiental de Obras e Parcelamento do Solo - DUE/SUBCLA/CPO
E-mail: cpo.smdeis@gmail.comGerência de Licenciamento Ambiental de Indústrias, Energia e Resíduos - DUE/SUBCLA/CSI/GIND
E-mail: gind.smdeis@gmail.comGerência de Licenciamento Ambiental de Postos de Abastecimento de Combustíveis e Gerenciamento de Áreas Contaminadas - DUE/SUBCLA/CSI/GPAC
E-mail: gpac.smdeis@gmail.comGerência de Licenciamento Ambiental de Atividades de Serviços e Não Industriais - DUE/SUBCLA/CSI/GSER
E-mail: gser.smdeis@gmail.com
- Os documentos necessários para requerimento deste serviço constam em legislação específica (Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021).
Serviço prestado, atualmente, de forma digital, com preenchimento de requerimento e fornecimento de informações e documentação técnica, pelo solicitante, via e-mail, a partir do que a equipe técnica gera processo digital, na plataforma do Processo.Rio, promove análise inicial, relaciona exigências para cumprimento pelo solicitante, visando a correta adequação ambiental da atividade, sendo, após o cumprimento destas, elaborado o parecer técnico para emissão da licença.
Nos requerimentos apresentados em processos físicos, antes da implantação do Processo.Rio, os documentos devem ainda ser entregues de forma presencial, através de procurador ou representante legal.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
