Licença Municipal de Instalação (LMI)

Essas informações foram úteis?
O que é?
A Licença Municipal de Instalação, concedida antes de iniciar-se a implantação do empreendimento, atividade ou obra, regulariza a instalação de acordo com as especificações constantes dos projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes definidas.
Prazo esperado
30 dias úteis para análise de documentação apresentada.
  1. Através de e-mail encaminhando requerimento e documentação básica para abertura de processo digital.

    Gerência de Licenciamento Ambiental de Atividades Não Industriais e de Serviços - DEIS/SUBCLA/CCA-2/GLA-1
    gla1.smdeis@gmail.com

    Gerência de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Imobiliários, Obras Públicas, Parcelamento de Solo, Infraestrutura e Recursos Naturais - DEIS/SUBCLA/CCA-1/GLA-2
    gla2.smdeis@gmail.com

    Gerência de Licenciamento Ambiental de Postos de Abastecimento de Combustíveis e Gerenciamento de Áreas Contaminadas - DEIS/SUBCLA/CCA-1/GLA-3
    gla3.smdeis@gmail.com

    Gerência de Licenciamento Ambiental de Indústrias, Energia e Estações de Tratamento de Efluentes - DEIS/SUBCLA/CCA-2/GLA-4
    gla4.smdeis@gmail.com

    Gerência de Licenciamento Ambiental de Serviços de Assistência à Saúde e de Resíduos - DEIS/SUBCLA/CCA-2/GLA-5
    gla5.smdeis@gmail.com

  • Os documentos necessários para requerimento deste serviço constam em legislação específica (Resolução Conjunta SMDEIS/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021).

Serviço prestado, atualmente, de forma digital, com preenchimento de requerimento e fornecimento de informações e documentação técnica, pelo solicitante, via e-mail, a partir do que a equipe técnica gera processo digital, na plataforma do Processo.Rio, promove análise inicial, relaciona exigências para cumprimento pelo solicitante, visando a correta adequação ambiental da atividade, sendo, após o cumprimento destas, elaborado o parecer técnico para emissão da licença.
Nos requerimentos apresentados em processos físicos, antes da implantação do Processo.Rio, os documentos devem ainda ser entregues de forma presencial, através de procurador ou representante legal.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.