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Licença Municipal de Recuperação e Operação (LMRO)

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O que é?
A Licença Municipal de Recuperação e Operação autoriza, concomitantemente, a operação da atividade, a recuperação de área onde tenha sido detectada a existência de passivo ambiental, e aprova os projetos de investigação, remediação, recuperação, descontaminação e/ou outra intervenção que vise a eliminação de passivo ou dano ambiental existente.
Prazo esperado
30 dias úteis.
Informações sobre o serviço atualizadas em 13/01/2026 às 18:00
Veja serviços relacionados em:

  1. Para solicitar a Licença Municipal de Recuperação e Operação (LMRO):

    Para processos digitais (atualmente):
    Envie um e-mail para cpo.subcla.smdu@prefeitura.rio.

  2. No e-mail, encaminhe o requerimento e a documentação básica para abertura do processo digital.

  3. A equipe técnica irá gerar o processo digital na plataforma SEI.

  4. Será feita uma análise inicial e exigências serão relacionadas para que você as cumpra.

  5. Após o cumprimento das exigências, será elaborado o parecer técnico para emissão da licença.

  6. Para requerimentos apresentados em processos físicos (antes da implantação do Processo.Rio):

    Os documentos devem ser entregues de forma presencial.

  7. A entrega deve ser feita através de um procurador ou representante legal.

  • Os documentos necessários para requerimento deste serviço constam em legislação específica (Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021).

O que é:

A Licença Municipal de Recuperação e Operação (LMRO) é um documento que autoriza, de forma conjunta, a operação de uma atividade e a recuperação de áreas onde foi detectada a existência de passivos ambientais. Ela também aprova projetos de investigação, remediação, recuperação, descontaminação ou outras intervenções que visam eliminar danos ambientais existentes.

Este serviço é prestado de forma digital, onde o solicitante envia o requerimento e a documentação técnica por e-mail. A equipe técnica gera um processo digital na plataforma Processo.Rio, realiza a análise inicial e lista as exigências para adequação ambiental da atividade. Após o cumprimento dessas exigências, um parecer técnico é elaborado para a emissão da licença. Para requerimentos em processos físicos anteriores à implantação do Processo.Rio, os documentos devem ser entregues presencialmente, por procurador ou representante legal.

Para que serve:

Serve para autorizar a operação de atividades e, ao mesmo tempo, recuperar áreas que possuem passivos ambientais. Também permite a aprovação de projetos técnicos que visam a eliminação de passivos ou danos ambientais já existentes, garantindo a correta adequação ambiental.

Quem pode solicitar:

Pode ser solicitada por pessoas físicas ou jurídicas que são responsáveis por atividades que necessitam de licenciamento ambiental. Também se destina a quem precisa recuperar áreas onde foi detectada a existência de passivos ou danos ambientais.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.