O que é?
A Licença Municipal Simplificada autoriza, em uma única fase, a instalação, ampliação e/ou operação de atividades industriais, de comércio e de serviços, de baixo impacto ambiental, passível de controle e mitigação através da adoção de medidas de simples implementação.Prazo esperado
30 dias úteis para análise de documentação apresentada.Veja serviços relacionados em:
Encaminhamento do requerimento e documentação básica através do e-mail gsim.smdeis@gmail.com para abertura de processo digital.
Fornecimento de informações técnicas sobre a atividade a ser licenciada, através do preenchimento da Ficha de Caracterização de Atividade (FCA);
Fornecimento de informações complementares ou faltantes na 1ª etapa, após análise inicial;
Assinatura de Termo de Responsabilidade Ambiental (TRA), presencialmente, pelo representante legal ou procurador do requerente, para retirada da licença emitida pelo sistema.
Serviço prestado, atualmente, de forma digital, com preenchimento de requerimento e fornecimento de informações e documentação técnica, pelo solicitante, via e-mail, a partir do que a equipe técnica gera processo digital, na plataforma do Processo.Rio, promove análise inicial, relaciona exigências para cumprimento pelo solicitante, visando a correta adequação ambiental da atividade, sendo, após o cumprimento destas, elaborado o parecer técnico para emissão da licença.
Nos requerimentos apresentados em processos físicos, antes da implantação do Processo.Rio, os documentos devem ainda ser entregues de forma presencial, através de procurador ou representante legal.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
