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Licença Municipal Simplificada (LMS)

Essas informações foram úteis?
O que é?
A Licença Municipal Simplificada (LMS) autoriza a instalação, ampliação e operação de atividades industriais, de comércio e serviços. É destinada a atividades de baixo impacto ambiental.
Prazo esperado
30 dias úteis para análise de documentação apresentada.
Informações sobre o serviço atualizadas em 01/03/2026 às 21:25
Veja serviços relacionados em:

  1. O serviço é prestado de forma digital, mas há uma exceção para processos físicos antigos:

    Para processos digitais:

    1 - Encaminhe o requerimento e a documentação básica para o e-mail gsim.subcla.smdu@prefeitura.rio para abertura de processo digital.

    2 - Forneça informações técnicas sobre a atividade a ser licenciada, preenchendo a Ficha de Caracterização de Atividade (FCA).

    3 - Forneça informações complementares ou faltantes na 1ª etapa, após a análise inicial.

    4 - Assine o Termo de Responsabilidade Ambiental (TRA) presencialmente, através do representante legal ou procurador do requerente, para retirar a licença emitida pelo sistema.

  2. Para requerimentos apresentados em processos físicos (anteriores à implantação do Processo.Rio):

    Os documentos devem ser entregues de forma presencial, através de procurador ou representante legal.

  • Requerimento e documentação básica, Ficha de Caracterização de Atividade (FCA), Termo de Responsabilidade Ambiental (TRA)

O que é:

A Licença Municipal Simplificada (LMS) é uma autorização concedida em uma única fase para a instalação, ampliação ou operação de atividades industriais, de comércio e de serviços. Ela é destinada a empreendimentos de baixo impacto ambiental.

Este serviço permite que os impactos ambientais sejam controlados e mitigados por meio de medidas simples. A equipe técnica gera um processo digital na plataforma Processo.Rio para a análise e emissão da licença.

Para que serve:

A LMS serve para regularizar e legalizar a instalação, ampliação ou operação de negócios e empreendimentos. Ela garante que as atividades estejam em conformidade com as normas ambientais do município.

O objetivo é assegurar que as empresas possam funcionar de forma adequada, minimizando impactos no meio ambiente.

Quem pode solicitar:

Este serviço pode ser solicitado por empresas e empreendedores que desejam instalar, ampliar ou operar atividades industriais, de comércio e de serviços.

A solicitação é feita pelo representante legal da empresa ou por um procurador. Para requerimentos antigos, apresentados em processos físicos antes da implantação do Processo.Rio, os documentos devem ser entregues presencialmente.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.