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O que é?
Informações sobre o Plano Diretor em vigor - LC 111/2011 e sobre a proposta de revisão em tramitação - PLC 44/2021 Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 5 dias úteis.Informações sobre o serviço atualizadas em
30/08/2024 às 16:22
Para conhecimento das propostas do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro (PLC 044/2021), clique no botão verde ACESSAR O SERVIÇO.
- No caso de dúvidas e contribuições, enviar e-mail : planodiretor.rio@gmail.com
- Informe : nome completo e informações sobre o que deseja saber sobre o Plano Diretor.
Informações e dúvidas sobre o Plano Diretor em vigor , Lei Complementar 270/2024
Dúvidas sobre imóveis que podem ser construídos no local acessar o site : https://mapas.rio.rj.gov.br/
Dúvidas sobre planejamento urbano, legislação urbanistica, relacionado ao uso e ocupação do solo, acessar o site:
https://www2.rio.rj.gov.br/smu/buscafacil/
O que este serviço não cobre
Dúvidas sobre legislações consultar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Econômico (SMDUE), Subsecretaria de Licenciamento Ambiental(SUBCLA). Licenciamento de obras ( SMDUE)
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
