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Projetos para novas construções em áreas de entorno de bens tombados, no mesmo lote de bens protegidos

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O que é?
São projetos elaborados por particulares, preferencialmente a partir de parâmetros anteriormente formulados ou obtidos por demanda dirigida ao Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.
Prazo esperado
A finalização do processo depende da entrega do material solicitado pelo técnico, da disponibilidade do requerente para realização da vistoria e, em casos específicos, da oitiva do CMPC - Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.
Veja serviços relacionados em:

  1. A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os processos da SMPU e IRPH passaram a ser on-line, fazendo-se necessário o envio da documentação para o endereço eletrônico processorio.smpu@gmail.com (tendo em vista o atendimento do que consta no Decreto 49.052, de 29 de junho de 2021: que “estabelece prazos para a implantação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - Processo.rio em todos os Órgãos e Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras Providências”).

  • Formulário Anexo II de abertura de processo.
  • Projeto conforme normas vigentes em 03 jogos de cópias
  • Fotos das fachadas e cobertura(s)
  • Relatório Informações Urbanísticas - RIU
  • Cópia do espelho do IPTU do ano vigente
  • Cópia do CERTIFICADO DE PROTEÇÃO

Quando houver interesse do particular ou nas situações de interesse do Município, são elaborados os projetos, preferencialmente a partir de parâmetros anteriormente formulados ou obtidos por demanda dirigida ao Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.

Caso seja particular: a abertura do processo deve ser solicitada através do email do protocolo da SMPU: processorio.smpu@gmail.com com formulário próprio do IRPH e deverá atender a Resolução IRPH Nº 03 de 29 de junho de 2021.

Caso o projeto seja particular, o IRPH faz vistoria prévia, presta orientação técnica, analisa a proposta e submete à apreciação do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.
Caso o projeto seja em áreas ou imóveis de propriedade do Município, o IRPH faz vistoria prévia, elabora o projeto e submete à apreciação do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.

Caso identificada, a qualquer momento, questão que enseje dúvida de caráter jurídico, os prazos de análise permanecerão suspensos até a manifestação dos órgãos responsáveis.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.