O que é?
Proposição de proteção legal para bens culturais de natureza material e imaterial.Prazo esperado
Até 30 dias.Encaminhe a solicitação para o e-mail: irph.patrimoniocultural.smdu@prefeitura.rio
Após análise do IRPH, solicite a abertura de processo na SMDU/IRPH. A partir de 1º de janeiro de 2023, os processos do IRPH são online, sendo necessário o envio da documentação para o endereço eletrônico atendimento.irph.smdu@prefeitura.rio (conforme o Decreto 49.052, de 29 de junho de 2021, que estabelece prazos para a implantação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos em todos os Órgãos e Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências).
- Endereço
- Fotos
- Breve explicação/justificativa do valor cultural do imóvel ou bem cultural que se pretende proteger.
O que é:
Este serviço permite a proposição de proteção legal para bens culturais, sejam eles de natureza material (móveis ou imóveis) ou imaterial. O objetivo é formalizar o interesse em preservar elementos importantes do patrimônio cultural da cidade.
A solicitação é feita por meio de um requerimento em processo administrativo junto ao Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), o órgão municipal responsável pelo patrimônio cultural.
Para que serve:
Este serviço serve para iniciar o processo de proteção legal de bens culturais, garantindo que elementos de valor histórico, artístico ou cultural sejam reconhecidos e preservados.
Ele permite que o IRPH, após análise técnica e aprovação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMPC), encaminhe a proposta ao Prefeito para o prosseguimento da proteção legal do bem.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão ou entidade da sociedade civil que tenha interesse em propor a proteção de bens culturais pode solicitar este serviço. O requerimento deve ser protocolado junto ao IRPH.
O público-alvo inclui arquitetos, urbanistas, engenheiros, construtores, pesquisadores, estudantes, proprietários de imóveis e servidores públicos municipais.
- Decreto nº 49052/2021
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
