Solicitação de autorização de filmagem – Rio Film Commission

O que é:
A autorização para filmagens é um conjunto de documentos emitidos pelos órgãos municipais que permite a produção de conteúdos audiovisuais em áreas públicas do Rio de Janeiro. Isso inclui ruas, calçadas, praças, largos, parques, calçadões, orlas e praias, abrangendo qualquer tipo de obra de audiovisual como:
• longa-metragem,
• curta-metragem,
• reality show,
• programa de TV,
• filme publicitário,
• videoclipes
• web vídeo.
• filmagens internas que necessitem de reserva de vagas também estão incluídas.

Considera-se produção de conteúdo audiovisual em área pública toda intervenção relevante para fixar ou transmitir imagens em movimento, com ou sem som, independentemente dos meios de captação ou veiculação. Filmagens e gravações atendem a esta definição

Para que serve:
Garantir a legalidade e regularização da produção de conteúdos audiovisuais em espaços públicos do Rio de Janeiro. O serviço assegura que as filmagens e gravações sejam realizadas em conformidade com as normas municipais, evitando interrupções e garantindo a segurança e o ordenamento urbano. Além disso, serve para facilitar a realização da produção do conteúdo audiovisual.

Quem pode solicitar:
Qualquer pessoa jurídica ou física (estudantes) que deseje produzir conteúdo audiovisual em áreas públicas do Município do Rio de Janeiro. Para isso, é necessário apresentar o requerimento de autorização com antecedência mínima de 7 dias úteis antes da data de início da filmagem ou gravação.

• Para produções de maior porte, que envolvam instalação ou montagem de estrutura anterior à filmagem, bloqueio de via superior a um dia, ou mobilização de mais de 80 indivíduos, o requerimento deve ser apresentado com antecedência mínima de 15 dias úteis a contar do início da instalação das estruturas.

• Para gravações fora de praças, parques, largos ou unidades de conservação, com até 20 pessoas na participação da filmagem, sem estrutura e com baixo impacto – é possível que seu requerimento seja autorizado por meio de um comunicado expresso, emitido pela Rio Film Commission, em 1 dia útil.

A autorização final depende do parecer positivo (nada a opor) de órgãos como CET-RIO, Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Cidade (SMAC), Fundação Parques e Jardins (FPJ) e Subprefeitura competente, além da RioFilme.

• Sessões fotográficas;
• Manifestações decorrentes da liberdade de reunião;
• Procissões e celebrações religiosas em geral;
• Eventos realizados em áreas públicas ou no interior de edificação ou estabelecimento particular, cujo uso previsto ou licenciamento permanente já inclua as atividades a serem neles exercidas;
• Eventos de iniciativa de órgãos do Município;
• Cerimônias de casamento ou celebração similar;
• Festas de natureza não comercial em área particular;
• Festas de inauguração ou reinauguração, desde que restritas aos limites da área particular;
• Festas juninas, quermesses e congêneres realizados no interior de escolas, clubes, igrejas, condomínios e em áreas particulares;
• Doação de animais, desde que não haja comercialização de produtos e mercadorias;
• Piqueniques familiares;
• Festejos infantis familiares, desde que não prejudiquem a livre circulação de pedestres e veículos
• Filmagens realizadas no interior de edificação ou estabelecimento particular cujo uso previsto ou licenciamento permanente já inclua tais atividades, respeitadas, em qualquer caso, as limitações relativas a impacto, densidade, intensidade e risco, notadamente as referentes a público máximo permitido e a outras de cunho de segurança;
• Filmagem de cerimônia de casamento ou celebração similar em áreas particulares;
• Filmagens jornalísticas e de reportagem nacional e internacional, conforme definições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE;
• Filmagens de cunho familiar, pessoal ou turístico de pequeno porte, desde que não prejudiquem a livre circulação de pedestres e veículos e o livre uso de equipamentos públicos;
• Atividade que inclua a participação de público externo à equipe técnica, artística e figuração, mesmo que contenha em seu escopo a produção de conteúdos audiovisuais (não será considerada produção de conteúdo audiovisual, devendo obrigatoriamente atender à norma que dispõe sobre a autorização de eventos em áreas públicas e particulares - verificar Decreto Nº 55.648, de 13/01/2025).