Conecte-se com sua
Identidade Carioca.
×
CONECTAR

Vistoria técnica em local onde há maus tratos de animais domésticos Vistoria técnica em local onde há maus tratos de animais domésticos

SMPDA – Fiscalização – Vistoria técnica em local onde há maus tratos de animais domésticos
Definem-se como maus-tratos e crueldade contra animais as ações diretas ou indiretas capazes de provocar privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias, distúrbios de quaisquer espécies, além da incapacidade física, temporária ou permanente, e a morte. Artigo 70 da Lei Nº 6435/2018
            Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES

            • Objetivo do cidadão

            • Grupo de serviços

            • Tema

            • Público específico

            • Sistema / Portal

            • Órgão