O que é?
Abertura de processo para reconhecimento de imunidade de ITBI.Prazo esperado
Até 3 (três) dias úteis para recebimento do número do processo administrativoABERTURA DE PROCESSO ONLINE
Para o utilizar o serviço de ¨Reconhecimento de Imunidade", preencha o formulário específico disponível no item DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA e na sequência envie os documentos clicando no botão "ACESSE AQUI", escolhendo arquivo para "ABERTURA DE PROCESSO" e assunto “OUTROS”.
Os documentos enviados, inclusive formulários, procurações e petições, deverão conter assinatura eletrônica (com certificado digital ICP-Brasil ou através de conta GOV.BR) passível de ser validada no portal GOV.BR, tendo em vista o disposto no Decreto Rio nº 54.844, publicado em 29 de julho de 2024. Os documentos assinados digitalmente deverão ser enviados em arquivo no formato original, separado dos demais.
Após o envio da documentação, uma cópia da solicitação enviada pelo contribuinte será encaminhada automaticamente por correio eletrônico, para o endereço de e-mail informado.
Aguarde o recebimento também por correio eletrônico do número do processo administrativo.
Confirme o recebimento de exigência / notificação / memorando / decisão encaminhada por correio eletrônico.
- FORMULÁRIOS (conforme o caso)
- Requerimento de imunidade - Administração Direta
- Requerimento de imunidade – Autarquia
- Requerimento de imunidade - Entidade Sindical de Trabalhadores
- Requerimento de imunidade - Instituição de Educação ou de Assistência Social
- Requerimento de imunidade - Partido Político
- Requerimento de imunidade – Templo
- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Os documentos necessários encontram-se listados no verso do formulário específico utilizado para o requerimento da isenção de ITBI
- ATENÇÃO:
- Os formulários e as procurações deverão conter assinatura eletrônica (com certificado digital ICP-Brasil ou através de conta GOV.BR) passível de validação através de portal GOV.BR, tendo em vista o disposto no Decreto Rio nº 54.844, publicado em 29 de julho de 2024
- Cada documento assinado eletronicamente deverá ser enviado em arquivo no formato original, separado dos demais
Requerimento de imunidade de ITBI quando ocorrer aquisição de imóvel por:
- Órgãos da Administração Direta
- Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo poder público
- Entidade Sindical de trabalhadores
- Instituição de Educação ou de Assistência Social
- Partido Político
- Templo de qualquer culto
- Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 150, Inciso VI
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
