Secretaria Especial de Proteção e Defesa do Consumidor - SEDECON
O Procon Carioca é um Instituto municipal, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Especial de Proteção e Defesa do Consumidor – SEDECON, da Prefeitura do Rio de Janeiro, responsável por proteger e defender os direitos dos consumidores. Ele presta serviços como:
• Recebimento e análise de solicitação de consumidor relatando problemas nas relações de consumo com empresas / fornecedores de produtos ou serviços;
• Orientação ao consumidor sobre seus direitos e deveres nas relações de consumo;
• Intermediação de conflitos entre consumidores e empresas / fornecedores.
Carta de Serviços
Em atendimento à Lei Federal nº 13.460, o Portal Carioca Digital disponibiliza as Cartas de Serviços aos Usuários dos órgãos da Prefeitura de forma digital, garantindo sua atualização constante. > Saiba mais
