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ITBI – Dúvidas sobre avaliação, interpretação e aplicação da legislação tributária
Esclarecimento de dúvidas sobre interpretação e aplicação da legislação tributária municipal do ITBI e de exigências relativas à avaliação de imóvel para fins de ITBI.
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            Planejamento Urbano Local e Regional
            Planejar, coordenar e promover as atividades relativas ao desenvolvimento físico-territorial e da regulamentação do parcelamento da terra e dos parâmetros edilícios para obras em terrenos particulares e públicos
                      MAIS INFORMAÇÕES
                      Pesquisa arqueológica nas obras de intervenção urbana
                      Informar e orientar quanto a obrigatoriedade, em âmbito municipal, de realizar estudos, pesquisas e acompanhamento arqueológico nas intervenções em logradouros públicos (ruas e praças)
                                MAIS INFORMAÇÕES
                                Pesquisa ao acervo arqueológico do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana (LAAU)
                                Atendimento presencial a pesquisadores interessados no acervo arqueológico sob guarda do LAAU.
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                                          Proteção de bens culturais de natureza material e imaterial
                                          Proposição de proteção legal para bens culturais de natureza material e imaterial.
                                                    MAIS INFORMAÇÕES
                                                    Projetos para novas construções em áreas de entorno de bens tombados, no mesmo lote de bens protegidos
                                                    São projetos elaborados por particulares, preferencialmente a partir de parâmetros anteriormente formulados ou obtidos por demanda dirigida ao Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.
                                                              MAIS INFORMAÇÕES
                                                              Laudo Técnico de imóveis com data de construção igual ou anterior a 1938 e imóveis situados no entorno de Bens Tombados
                                                              Análise de projetos de intervenção em imóveis construídos até 1938 e situados no entorno de Bens Tombados, para fins de licenciamento de obras.
                                                                        MAIS INFORMAÇÕES
                                                                        Territórios Sociais
                                                                        O Programa Territórios Sociais tem por objetivo central a diminuição do risco social das famílias moradoras da cidade do Rio de Janeiro.
                                                                                  Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES
                                                                                  Revisão de Projeto de Alinhamento (P.A.)
                                                                                  Revisão de alinhamento projetado para logradouro público.
                                                                                            MAIS INFORMAÇÕES
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                                                                                            Emissão de diretrizes viárias para terrenos em licenciamento urbanístico, visando a formação de logradouros e espaços públicos.
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