O que é?
Aprovação para projeto de Termo de Urbanização de Logradouro. Acessar o serviço
Prazo esperado
Até 30 dias após as exigências cumpridas.Para solicitar virtualmente:
Clique no botão “Acessar o Serviço” e seja redirecionado para o preenchimento do formulário;
Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br. Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.
Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas.
Caso você seja um representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal.
IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.
Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação respectiva.
Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.
Selecione, se desejar, que leu os termos de uso e concorda com eles.
Clique em Enviar.Em caso de dúvidas sobre a solicitação virtual, entre em contato com o Setor de Protocolo da Fundação Parques e Jardins através do e-mail protocol.fpj@gmail.com ou compareça ao Setor de Protocolo das 09:00 às 17:00 na Praça da República s/n Centro - Campo de Santana.
Após aprovação do projeto, o plantio deverá ser realizado por empresa credenciada na Fundação Parques e Jardins.
Após vistoria técnica com aceite do plantio, a DARB irá emitir Declaração informando o cumprimento da obrigação de arborização do logradouro.
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Fundação Parques e Jardins – Órgão Central
Praça da República, s/n Campo de Santana - Centro
- Requerimento específico preenchido (Pessoa Física) - apenas em caso de solicitação presencial
- Requerimento específico preenchido (Pessoa Jurídica) - apenas em caso de solicitação presencial
- Cópia do documento de identificação do requerente pessoa física ou Cópia do contrato social
- Cópia do documento de identificação do representante legal, se for o caso
- Cópia da procuração, caso exista
- Cópia da documentação dos procuradores
- Cópia do subestabelecimento, caso exista
- Cópia da documentação dos subestabelecidos
- Cópia da(s) planta(s) do projeto de arborização assinado e carimbado
- Cópia da anotação ou registro de responsabilidade técnica (ART/RRT) para o projeto de arborização
- Cópia da Licença de Obra da SMDUE
- Cópia do Projeto de Loteamento e Arruamento (PA/PAL) em análise pela SMDUE
- Cópia do Termo de Urbanização
A aprovação de projeto de construção cujo terreno tenha testada para logradouro público oficialmente reconhecido, mas desprovido de infraestrutura básica, ficará condicionada à assinatura de Termo de Obrigações, através do qual o proprietário do imóvel ficará responsável pela execução das obras de urbanização necessárias, incluindo, quando cabível, a arborização do logradouro.
O termo de urbanização estabelece os pontos de início e fim da arborização a ser implantada, a extensão em metros e se deverá ser realizada em um lado ou em ambos os lados do logradouro.
Não existe número mínimo de mudas a plantar. A quantidade depende da extensão do logradouro e dos diversos condicionantes existentes no local, tais como a presença de redes aéreas, mobiliário urbano local (bancas de jornal, abrigos de ônibus, postes, hidrantes etc.) e da localização de acessos para pedestres e veículos.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
