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Informações sobre projeto de urbanização de logradouro

Essas informações foram úteis?
O que é?
Aprovação para projeto de Termo de Urbanização de logradouro.
Prazo esperado
Até 15 dias após as exigências cumpridas.
Veja serviços relacionados em:

  1. O primeiro passo é a abertura de processo administrativo no setor de Protocolo
    da Fundação Parques e Jardins, para aprovação do projeto visando atender ao previsto no
    Termo de Urbanização.
    Localizado na Praça da República s/n Centro - Campo de Santana.

  2. Após aprovação do projeto, o plantio deverá ser realizado por empresa credenciada na Fundação Parques e Jardins.

  3. Após vistoria técnica com aceite do plantio, a DARB irá emitir Declaração informando o cumprimento da obrigação de arborização do logradouro no prazo de 5 dias úteis.

A aprovação de projeto de construção cujo terreno tenha testada para logradouro público oficialmente reconhecido, mas desprovido de infraestrutura básica, ficará condicionada à assinatura de Termo de Obrigações, através do qual o proprietário do imóvel ficará responsável pela execução das obras de urbanização necessárias, incluindo, quando cabível, a arborização do logradouro.

O termo de urbanização estabelece os pontos de início e fim da arborização a ser implantada, a extensão em metros e se deverá ser realizada em um lado ou em ambos os lados do logradouro.

Não existe número mínimo de mudas a plantar. A quantidade depende da extensão do logradouro e dos diversos condicionantes existentes no local, tais como a presença de redes aéreas, mobiliário urbano local (bancas de jornal, abrigos de ônibus, postes, hidrantes etc.) e da localização de acessos para pedestres e veículos.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.