O que é?
Abertura de processo para reconhecimento de imunidade de ITBI.Prazo esperado
Até 3 (três) dias úteis para recebimento do número do processo administrativoPara o utilizar o serviço de ¨Reconhecimento de Imunidade" online, preencha o formulário específico disponível no item DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA e na sequência envie os documentos clicando no botão "ACESSE AQUI", escolhendo arquivo para "ABERTURA DE PROCESSO" e assunto “OUTROS”.
Após o envio da documentação, cópia da solicitação enviada pelo contribuinte será encaminhada automaticamente por correio eletrônico, para o endereço de e-mail informado.
Aguarde o recebimento também por correio eletrônico do número do processo administrativo.
Confirme o recebimento de exigência / notificação / memorando / decisão encaminhada por correio eletrônico.
O reconhecimento de imunidade de ITBI também pode ser solicitado presencialmente.
Preencha o formulário disponibilizado no item DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, junte os documentos exigidos relacionados no verso do formulário e compareça ao local de atendimento munido da documentação necessária.
Horário de atendimento – das 9h às 16h, condicionado ao número limite de senhas disponíveis
Local: Rua Afonso Cavalcanti, 455 – prédio anexo – térreo.
- Os documentos necessários para o requerimento de imunidade de ITBI encontram-se listados no verso do formulário, conforme o caso.
- FORMULÁRIOS:
- Requerimento de imunidade - Administração Direta
- Requerimento de imunidade – Autarquia
- Requerimento de imunidade - Entidade Sindical de Trabalhadores
- Requerimento de imunidade - Instituição de Educação ou de Assistência Social
- Requerimento de imunidade - Partido Político
- Requerimento de imunidade – Templo
Requerimento de imunidade de ITBI quando ocorrer aquisição de imóvel por:
- Órgãos da Administração Direta
- Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo poder público
- Entidade Sindical de trabalhadores
- Instituição de Educação ou de Assistência Social
- Partido Político
- Templo de qualquer culto
- Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 150, Inciso VI
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
