ITBI – Processo de Reconhecimento de Imunidade Abertura de processo para reconhecimento de imunidade de ITBI. MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Abertura de processo sem formulário específico Abertura de processo administrativo para o qual não há formulário específico de requerimento. MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Processo de Restituição total ou parcial Abertura de processo para restituição total ou parcial de imposto recolhido indevidamente. MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Processo de Parcelamento de crédito Pedido de parcelamento de crédito de ITBI constituído por meio de nota de lançamento ou auto de infração, ainda não inscrito em dívida ativa. MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Processo de Impugnação e recurso de lançamento Recepção de impugnação ou recurso de decisão relativa a constituição de crédido de ITBI por meio de nota de lançamento ou auto de infração, ainda não inscrito em dívida ativa. MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Cumprimento de exigência em processo administrativo Recepção e análise de documentos enviados para cumprimento de exigência formulada em processo administrativo de ITBI. MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Petição em processo administrativo já aberto Petição em processo administrativo de ITBI que já tenha sido aberto anteriormente MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Certidão de quitação fiscal (nada consta) Disponibilização de certidão de regularidade fiscal ou negativa de débitos de ITBI emitida em nome do contribuinte. MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Relatório de Reposição (inventário e separação/divórcio) ou de Extinção de Condomínio após o pagamento da guia Solicitação de relatório complementar à certidão de pagamento de ITBI com natureza da transação reposição / extinção de condomínio, após o pagamento da guia. MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Petição para depósito administrativo do crédito tributário Requerimento de depósito administrativo de crédito tributário de ITBI ainda não inscrito em Dívida Ativa em processo administrativo de consulta, nota de lançamento ou auto de infração. Apenas o depósito integral do crédito tributário suspende sua exigibilidade. MAIS INFORMAÇÕES < anterior 1 … 47 48 49 50 51 … 106 próxima > NAVEGAR FILTRAR
