ITBI – Certidão de quitação fiscal (nada consta) Disponibilização de certidão de regularidade fiscal ou negativa de débitos de ITBI emitida em nome do contribuinte. MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Relatório de Reposição (inventário e separação/divórcio) ou de Extinção de Condomínio após o pagamento da guia Solicitação de relatório complementar à certidão de pagamento de ITBI com natureza da transação reposição / extinção de condomínio, após o pagamento da guia. MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Petição para depósito administrativo do crédito tributário Requerimento de depósito administrativo de crédito tributário de ITBI ainda não inscrito em Dívida Ativa em processo administrativo de consulta, nota de lançamento ou auto de infração. Apenas o depósito integral do crédito tributário suspende sua exigibilidade. MAIS INFORMAÇÕES ITBI – Dúvidas sobre avaliação, interpretação e aplicação da legislação tributária Esclarecimento de dúvidas sobre interpretação e aplicação da legislação tributária municipal do ITBI e de exigências relativas à avaliação de imóvel para fins de ITBI. MAIS INFORMAÇÕES Planejamento Urbano Local e Regional Planejar, coordenar e promover as atividades relativas ao desenvolvimento físico-territorial e da regulamentação do parcelamento da terra e dos parâmetros edilícios para obras em terrenos particulares e públicos MAIS INFORMAÇÕES Pesquisa arqueológica nas obras de intervenção urbana Informar e orientar quanto a obrigatoriedade, em âmbito municipal, de realizar estudos, pesquisas e acompanhamento arqueológico nas intervenções em logradouros públicos (ruas e praças) MAIS INFORMAÇÕES Pesquisa ao acervo arqueológico do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana (LAAU) Atendimento presencial a pesquisadores interessados no acervo arqueológico sob guarda do LAAU. MAIS INFORMAÇÕES Proteção de bens culturais de natureza material e imaterial Proposição de proteção legal para bens culturais de natureza material e imaterial. MAIS INFORMAÇÕES Projetos para novas construções em áreas de entorno de bens tombados, no mesmo lote de bens protegidos São projetos elaborados por particulares, preferencialmente a partir de parâmetros anteriormente formulados ou obtidos por demanda dirigida ao Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural. MAIS INFORMAÇÕES Laudo Técnico de imóveis com data de construção igual ou anterior a 1938 e imóveis situados no entorno de Bens Tombados Análise de projetos de intervenção em imóveis construídos até 1938 e situados no entorno de Bens Tombados, para fins de licenciamento de obras. MAIS INFORMAÇÕES < anterior 1 … 47 48 49 50 51 … 106 próxima > NAVEGAR FILTRAR
