O que é?
Este serviço registra e renova anualmente profissionais e empresas que instalam e conservam aparelhos de transporte. É para quem tem habilitação no CREA em Engenharia Mecânica. Acessar o serviço
Valor a ser pago
Sujeito a taxas.Veja serviços relacionados em:
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No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.
Escolha o Tipo do Processo: “Renovação da Habilitação de Empresas de Aparelhos de Transporte”
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
Guia para Pessoa Física
Guia para Pessoa Jurídica
- Documentação prevista no Título V da Lei nº 2.743/1999 e Instruções normativas publicadas em Diário Oficial;
- Documentação prevista na Portaria “N” RIOLUZ nº 263 de 18 de dezembro de 2019 (para renovação);
- Documentação pertinente à área de atuação (Fabricante, Instaladora, Conservadora, Mantenedora).
Modelos utilizados:
Requerimento
Declaração de Propriedade
Termo de responsabilidade
Instrução DPP/GEM nº 019 de 18 de janeiro de 2005
Renovação:
Requerimento renovação
Declaração renovação
Termo de responsabilidade renovação
Informações adicionais:
Além da documentação geral que deve ser apresentada por todas as empresas, as que se qualificarem em áreas específicas deverão apresentar a documentação pertinente a esta área (Fabricante, Instaladora, Conservadora, Manutenção). Clique no link para acessar as instruções de cada categoria.
O que é:
Este serviço consiste no registro anual de profissionais e empresas que atuam na instalação e conservação de aparelhos de transporte. O registro abrange diferentes áreas de atuação, como Fabricante, Instaladora, Conservadora e Mantenedora, garantindo a conformidade e qualificação desses agentes no município.
Para que serve:
O serviço serve para regularizar e habilitar profissionais e empresas que trabalham com instalação e conservação de aparelhos de transporte. Ele garante que essas entidades atendam aos requisitos técnicos e legais, promovendo a segurança e a conformidade das operações no município.
Quem pode solicitar:
Podem solicitar o registro profissionais e empresas que atuam na instalação e conservação de aparelhos de transporte. É fundamental que possuam habilitação junto ao CREA na área de Obras e Serviços de Engenharia Mecânica. Para empresas Conservadoras de Aparelhos de Transporte, o registro também exige o pagamento de Caução, conforme previsto na Lei nº 2.743/99.
- Lei nº 2.743/1999
- Portaria “N” RIOLUZ nº 263 de 18 de dezembro de 2019
- Portaria “N” RIOLUZ nº 259 de 4 de dezembro de 2018
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
