O que é?
Registro e renovação anual da habilitação para profissionais e empresas que atuam no ramo de instalação e conservação de aparelhos de transporte, que possuam habilitação junto ao CREA para atuarem no ramo de Obras e Serviços de Engenharia Mecânica. Acessar o serviço
Prazo esperado
Cada análise será feita em até 10 dias corridos após a apresentação dos documentos necessários.Valor a ser pago
Para empresas Conservadoras de Aparelhos de Transporte será exigido o pagamento de Caução, conforme previsto na Lei 2743/99.Veja serviços relacionados em:
REGISTRO:
A solicitação para registro deverá ser realizada por meio do endereço eletrônico da GEM: gem.processo.rio@gmail.com
RENOVAÇÃO:
Para mais informações sobre o acompanhamento de sua solicitação, acesse o “Guia de Peticionamento Eletrônico” através do link: https://processo.rio/wp-content/uploads/2023/09/Guia-de-Peticionamento-Eletronico-Usuario-Externo.pdf .
- A documentação a ser apresentada esta prevista no Título V da Lei nº 2.743/1999.
- Para renovação do registro, a documentação a ser apresentada esta prevista na Portaria “N” RIOLUZ nº 259 de 4 de dezembro de 2018
Além da documentação geral que deve ser apresentada por todas as empresas, as que se qualificarem em áreas específicas deverão apresentar a documentação pertinente a esta área: Fabricante, Instaladora, Conservadora, Manutenção.
A análise da documentação apresentada pela empresa será realizada pela GEM e pela Assessoria Jurídica da RIOLUZ. Após, será encaminhada publicação do deferimento do registro a ser feita no Diário Oficial do Município.
- Lei nº 2.743/1999
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
