imunidade ITBI Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP

Objetivo do cidadão

• Abertura de procedimento para pagamento de Foros Anuais em atraso e Parcelamento
• Abertura de processo para Transferência do Foreiro
• Abrir processo administrativo de revisão da cobrança do IPTU e/ou TCL
• Abrir processo administrativo para correção de dados cadastrais
• Abrir Processo para consultas de assuntos específicos de Enfiteuse
• Abrir Processo para pagamento de Laudêmio
• Abrir Processo para recadastramento enfitêutico
• Acompanhar opção pelo Simples Nacional
• Alegação de pagamento
• Alterar campos do DARM-RIO
• Alterar nome do proprietário do IPTU
• Apresentar a declaração DES-IF
• Apresentar impugnação ou recurso contra lançamento do ITBI
• Apropriar guias de recolhimento
• Autenticar a certidão de pagamento de ITBI emitida diretamente na internet
• Baixar inscrição municipal
• Cadastrar minhas empresas
• Ciência da Nota de Lançamento – Visto Fiscal/Inclusão Predial
• Comunicar a paralisação temporária da atividade
• Confirmar autenticidade de certidão fiscal
• Consulta aos dados utilizados no lançamento do IPTU
• Consultar calendário de pagamento do ISS
• Consultar Créditos da Nota Carioca e abatimento do IPTU
• Consultar dados cadastrais do imóvel
• Consultar informações sobre Sociedades Uniprofissionais
• Consultar pendências no Simples Nacional
• Corrigir dados da guia do ITBI
• Cumprir exigência em processo administrativo da Gerência de Fiscalização do ISS
• Cumprir exigência formulada em protocolo
• Cumprir exigências formuladas em processo administrativo do ITBI
• Declarar eventos
• Desbloquear senha web na Nota Carioca
• Emissão da Certidão de Histórico Fiscal do imóvel
• Emitir 2ª Via de Parcela ISS
• Emitir certidão de elementos cadastrais
• Emitir Certidão Histórico Fiscal
• Emitir Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
• Emitir DARM de ISS trimestral de contribuintes autônomos
• Emitir declaração de pessoa não inscrita
• Emitir declaração de realização de eventos
• Emitir Guia Complementar ISS
• Emitir Guia de Antecipação ISS
• Emitir Guia Única ISS
• Emitir Nota Carioca
• Emitir Nota Fiscal Carioca
• Emitir procuração virtual
• Esclarecer dúvidas e exigências sobre avaliação de imóvel para fins de ITBI
• Esclarecer dúvidas relativas a ITBI
• Esclarecer dúvidas sobre Nota Carioca e/ou legislação municipal
• Excluir contador na nota carioca
• Excluir escritório contábil na nota carioca
• Excluir todas as atividades de serviço
• Gerar DARM para pagamento à vista – Visto Fiscal/Inclusão Predial
• Imprimir guia do ITBI para pagamento
• Impugnar decisão de exclusão de optante do Simples Nacional
• Impugnar indeferimento da opção pelo Simples Nacional
• Informar sobre incorporação
• Obter Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF
• obter certidão de ISS
• Obter certidão de pagamento
• Obter Certidão de Visto Fiscal ou liberação para Inclusão Predial
• Obter Certificado Declaratório de imunidade do ITBI
• Obter Certificado Declaratório de isenção do ITBI
• Obter Certificado Declaratório de não incidência do ITBI
• Obter ciência de decisão em processo administrativo da Gerência de Fiscalização do ISS
• Obter DARM para depósito de ITBI enquanto aguarda o resultado da impugnação/recurso/consulta
• Obter novo prazo para pagamento de protocolo com instrumento já lavrado (fiscalização) e sem processo aberto
• Obter o relatório de ITBI de reposição decorrente de inventário e partilha/extinção de condomínio
• Obter parcelamento ou reparcelamento do crédito de ITBI constituído por nota de lançamento ou auto de infração
• Obter restituição total ou parcial do ITBI
• Obter vista de processo administrativo da Gerência de Fiscalização do ISS
• Pagar IPTU
• Parcelamento de IPTU em atraso
• Parcelar / Reparcelar débito de ISS não inscrito em dívida ativa
• Parcelar Nota de Lançamento – Visto Fiscal/Inclusão Predial
• Participar de uma consulta pública
• Participar de uma mobilização social
• Peticionar em processo administrativo do ITBI já aberto
• Promover a participação social
• Realizar consulta pública
• Realizar eventos
• Realizar mobilização social
• Recorrer contra Termo de Exclusão do Simples Nacional
• Reduzir o valor do ITBI, apurado antes da lavratura do instrumento de transmissão imobiliária
• Requerer imunidade, isenção e não incidência de IPTU e/ou TCL
• Restituição de pagamento indevido
• Retificar dados da guia do ITBI
• Retirar o bloqueio da inscrição de ISS
• Solicitar baixa de autônomos estabelecidos
• Solicitar cancelamento de nota fiscal eletrônica
• solicitar certidão fiscal
• Solicitar folha suplementar
• Solicitar guia de ITBI
• Solicitar reenvio da Certidão de Visto Fiscal
• Solicitar restituição de indébitos de ISS de autônomos e de taxas
• Solicitar restituição de indébitos fiscais do ISS
• Solicitar substituição de nota fiscal eletrônica
• Transposição de pagamento