Secretaria Municipal de Fazenda / Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização

A CLF é o órgão que disciplina a concessão de alvarás e fiscaliza os estabelecimentos ou atividade econômica funcionando sem o devido alvará ou em desacordo com a licença existente, sejam eles estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, sociedades, instituições e associações, de pessoas físicas ou jurídicas.

A CLF atua através de 9 Gerências de Licenciamento e Fiscalização (GRLFs) para regularizar e fiscalizar a atividade econômica exercida no município que seja passível de concessão de alvará e que não se configure como crime ou contravenção.

É da competência da CLF a emissão de alvarás, autorização para mesas e cadeiras, colocação de bancas de jornal, chaveiros, quiosques de praia, publicidade exterior, eventos e o comércio ambulante.

Carta de Serviços
Em atendimento à Lei Federal nº 13.460, o Portal Carioca Digital disponibiliza as Cartas de Serviços aos Usuários dos órgãos da Prefeitura de forma digital, garantindo sua atualização constante. > Saiba mais
  • Objetivo do cidadão

  • Grupo de serviços

  • Tema

  • Público específico

  • Sistema / Portal

  • Órgão